Mais claro não canta ogalo!!

Mais claro não canta ogalo!!

Elías Romero

FMLN

A Frente Nacional de Resistência contra oGolpe de Estado comunica à populaçãohondurenha e a comunidade internacional.

Considerando:

1. Que durante 131 dias consecutivos de luta, pressionamos por uma solução pacífica para a crise política que vive nosso país como resultado do golpe de estado perpetrado pela oligarquia hondurenha. Neste período acompanhamos as iniciativas que tiveramvários setores nacionais e internacionais, mantendo três demandas fundamentais:

a) o retorno da ordem institucional com a restituição do presidente legítimo Manuel Zelaya Rosales;

b) o respeito ao direito soberano de instalar uma Assembléia Nacional Constituinte com a qual se reforme a pátria, e;

c) O castigo para os violadores dos direitos humanos.

2. Que o chamado acordo Tegucigalpa – San José contém como elemento prioritário o retorno à ordem constitucional e que literalmente sinaliza “retroagir a titularidade do Poder Executivo a seu estado prévio do dia 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, 27 de janeiro de 2010”

3. Que o Congresso Nacional, co-autor do rompimento da ordem constitucional do 28de junho, está utilizando táticas dilatórias, ao não querer convocar o plenário da assembléia para que anule o decreto que instalou o regime de fato.

4. Que a OEA e o governo dos Estados Unidos, a quem consideramos cúmplice do golpe de estado militar, não mostram interesse na saída definitiva dos golpistas do poder.

Portanto resolvemos:

1. Se hoje, quinta-feira, 05 de novembro, no mais tardar às 12:00h da noite não for restituído em seu cargo o presidente José Manuel Zelaya Rosales, a Frente Nacional de resistência contra o Golpe de Estado desconhecerá o processo eleitoral e seus resultados.

2. Alertamos a todas as organizações da Resistência em nível nacional para que no casode que não haja a restituição do presidente Zelaya no prazo estabelecido, estejam prontos para executar as ações de desconhecimento da farsa eleitoral.

3. Conclamamos a comunidade internacional a manter a posição de deslegitimar oregime de fato e as eleições de 29 de novembro.

"RESISTIMOS E VENCEREMOS"

Tegucigalpa, M.D.C. 5 de novembro de 2009

SEMINÁRIO ESTADUAL DA INTERSINDICAL/MG: A REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL

Caros companheiros,
A Intersindical é uma organização que surge em 2006, com o objetivo de retomar as ações conjuntas da classe trabalhadora, com independência dos patrões e governos e autônoma em relação aos partidos políticos.

Desde então estamos na constante tarefa de retomar o trabalho de base, a combatividade do movimento sindical, e a constante mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Aqui em Minas Gerais estamos num esforço de apresentar nossa proposta para o conjunto da classe, e discutir os desafios desse momento conjuntural.

Neste sentido, realizaremos no próximo dia 15/11 um Seminário Estadual com o tema "A Reorganização do Movimento Sindical no Brasil". Contará com a assessoria dos companheiros Ricardo Gebrim, Igor Grabois e Sávio Bones.

Acreditamos que sua contribuição enriquecerá em muito o debate, por isso convidamos sua organização a estar presente, bem como a dar uma saudação inicial na abertura do Seminário.

Saudações socialistas!
Intersindical-MG

FONTE: http://ucdiariodaclasse.blogspot.com/2009/11/seminario-estadual-da-intersindicalmg.html

Bonner em Marília Gabriela: Abaixo a doutrinação!

Paulo Costa Lima

De Salvador (BA), Terra Magazine

"Eu tenho dito nas palestras que é lamentável, sobretudo nas escolas públicas de comunicação, e nas humanidades em geral… em fazer uma espécie de doutrinação de esquerda nas pessoas que estão ali, em desrespeito a uma filosofia mais abrangente que é a filosofia da universidade, o universo do conhecimento…" , Willian Bonner

Ainda repercute na internet a entrevista do editor-chefe do maior jornal televisivo do País, e o que todos mais comentam é a surpresa de vê-lo, em geral compenetrado de sua função, fazendo gracejos e imitações em resposta a provocações da hábil entrevistadora…

Ponto alto: palhinha de New York, New York… (não é que ele poderia ser cantor!). A entrevista foi bem bolada, o ambiente parecia natural e até neutro, fazendo a gente esquecer que tudo acontecia "de dentro" da própria emissora. Marília registrava rindo a seriedade quase sisuda do entrevistado – bom profissional, bom marido, bom pai, bom cidadão… -, e até espantava antigos miasmas com as tais chamadas cômicas. A estratégia deu certo.

Só que lá pelas tantas, ele desembocou no discurso transcrito no início desta coluna, pontificando sobre as premissas filosóficas da formação universitária. Um terreno provavelmente pouco familiar.

Ninguém pode questionar o direito de externar incômodos, ou de apontar problemas na contratação de jovens profissionais. Muito menos, o direito de discutir a formação universitária brasileira, da qual nosso futuro depende. Interesse e críticas são bem-vindos. Essa não é a questão.

A questão é a utilização de conceitos ralos e de um rótulo pantanoso como "doutrinação de esquerda". Como discutir se isso é verdade ou não sem a definição dos termos? O que é mesmo direita hoje, ou esquerda? Não que não existam diferenças, muito pelo (ao) contrário – mas jogar o assunto assim sem cuidado é investir na confusão ou nas idéias pré-formadas.

Além disso, é muito fácil tachar a universidade pública brasileira de esquerdizante – afinal, poucos cumpriram o árduo papel de se posicionar historicamente contra a ditadura e a repressão de direita – inclusive ao arrepio de boa parte da mídia. A quem caberia a tarefa e o desafio de elaborar modelos pensantes em prol de uma visão autônoma de nós mesmos e do futuro?

Difícil imaginar gigantes das humanidades na USP – universidade onde o entrevistado estudou (na ECA) -, tais como Marilena Chauí, Florestan Fernandes, Milton Santos, Boris Fausto, José Arthur Giannotti, Antonio Cândido, todos eles preocupados com a capacidade crítica da universidade brasileira e com as marcas de qualidade, contribuindo para um modelo de doutrinação esquerdizante. Definitivamente, não foi isso que construíram…

Portanto, simplificar tudo a partir de um rótulo pode ter efeitos desastrosos. O que dizer do maior conglomerado de comunicação do País – quantos rótulos já atraiu para si ao longo dos anos? O episódio leva a pensar se a editoria do jornal também trabalha com esse tipo de reducionismo – já que entrevistado e editor habitam a mesma cabeça?

Ora, o papel de doutrinação de pessoas não é compatível com a função universidade. Em todo o mundo, e também no Brasil, é muito mais comum identificar doutrinação em produtos da cultura televisiva. Se há doutrinação não há universidade, pois a função universidade depende justamente do esforço de construção de visão crítica – especialmente numa sociedade tão desigual como a nossa.

Se as universidades públicas estão porventura falhando na construção de visão crítica, estão falhando em sua missão central. Daí, a gravidade do pseudo-diagnóstico¹, que acaba obliterando um tema muito necessário – o garimpo de atitudes e modelos que apontem para a construção de autonomia e emancipação, num mundo que já não dispõe de credibilidade para os tradicionais grandes relatos, embora os problemas que deram origem a tais relatos tenham permanecido e até se agravado.

Só que, para apontar problemas dessa ordem, o entrevistado deveria estar bem mais preparado do que demonstrou – simplesmente não é assunto para observações en passant -, pois dele também se espera, e com todo direito, visão crítica argumentativa, ao invés de rótulo fácil e, diriam alguns, doutrinação de direita.

¹ Vale lembrar que os indicadores de eficácia até o momento são positivos e diferenciados com relação às universidades públicas.

Paulo Costa Lima é compositor. Pesquisador pelo CNPq. Professor de composição da Universidade Federal da Bahia.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/bonner-em-marilia-gabriela-abaixo-a-doutrinacao

Luta pela terra na Amazônia: uma vez mais impera parcialidade da mídia

5 de novembro de 2009

Da Agência Adital

Desde ontem a mídia local e os veículos grandalhões, como ironizava o jornalista Sérgio de Souza, sentam a pua no MST do Pará. A parcialidade sobre a cobertura envolvendo a luta pela terra na Amazônia não é invenção desses dias. Vem de velha data, onde a omissão ou ignorância sobre a complexidade da questão serve de moldura.

A refrega envolve o movimento e o tentáculo rural do banqueiro baiano Daniel Dantas, a Agropecuária Santa Bárbara, e uma outra propriedade de tradicional família paulista, os Quagliato.

No caso de Dantas, condenado e indiciado por vários crimes no mercado financeiro, a propriedade é a fazenda Maria Bonita, localizada no município de Eldorado do Carajás, na mesma rodovia do Massacre, a PA 150. A fazenda encontra-se ocupada desde a metade de 2008.

A propriedade foi negociada pela família Mutran, que conforme o estado não poderia ter realizado a comercialização, por se tratar de terras de aforamento. Ou seja, a família tinha o direito de exploração extrativa da castanha, quando ali uma floresta existiu. Por tanto, se trata de terras publicas, que estavam disponiveis para posse apenas para explorar castanhas, arvores que há muito foram derrubadas na area (sem que nninguem tenha denunciado, apesar de ser proibido por lei!)

É a ilegalidade que conforma a maioria das propriedades rurais na Amazônia, em particular no Pará. No primeiro semestre do ano o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais são irregulares.

Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado no dia 30 de abril no auditório do MPF em Belém.

Desde 2006 o MST ocupa a fazenda Rio Vermelho, no município de Sapucaia, sudeste do Pará. O Grupo Quagliato, dono da Empresa Agropecuária QUAMASA- Quagliato da Amazônia Agropecuária S/A, detinha três fazendas na região, e era dona da Usina São Luiz S/A. Em Ourinhos, São Paulo, o Quagliato, processava açúcar e álcool

Em junho de 2009 o MPF e o IBAMA anunciaram multas robustas contra fazendeiros e frigoríficos por animarem a devastação na Amazônia. A maior indenização refere-se ao caso da fazenda Rio Vermelho, da família Quagliato, em Sapucaia, que pode ter que pagar mais de R$ 375 milhões. O mesmo caso vale a outra fazenda de Daniel Dantas, no município de Xinguara a Espírito Santo, que deve pagar multa de R$ 142 milhões. Além de crime ambiental a fazenda registrou a prática de trabalho escravo.

Tudo isso, se aplicado a constituição constitui condiçao de nao cumprimento da função social e por tanto deveria ser desapropriada pelo estado.

FONTE: http://www.mst.org.br/node/8533

Ocupação da Petrobras: luta é por todos os trabalhadores brasileiros

Desde 20 de outubro o Edifício Torre Almirante (Edita), da Petrobras, no Rio de Janeiro, está ocupado por petroleiros. Nessas últimas duas semanas, seu “lar” é a sala onde acontecem as negociações em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT/2009), no 15º andar do prédio. E o PCB, que tem entre suas prioridades a luta pela reestatização da Petrobras, se faz presente através do camarada Wladimir Mutt.

Acima de quaisquer reivindicações corporativas, e aqui é imperativo afirmar que estas são por demais legítimas, o comportamento aguerrido desses companheiros é por todos os trabalhadores brasileiros, tanto que as bandeiras por eles levantadas se inserem nos mais fortes ensejos de que a Petrobrás seja de fato uma empresa a serviço das necessidades do povo! Não é à toa que, na pauta apresentada à sociedade e direção da empresa, defendem: “Por uma Petrobrás 100% estatal e pública, com a volta do monopólio estatal do petróleo”.

Além de Mutt, que irá perder a formatura da filha no curso de jornalismo devido à ocupação, estão presentes os petroleiros Emanuel Cancella, Roberto Ribeiro, Fabíola Monica e Flavio Azevedo. Segundo o militante comunista, as dificuldades são enormes e a direção da Petrobras chega ao limite da intransigência para tornar o dia-a-dia o mais complicado possível.

Os sindicalistas estão improvisando o banho, com ducha higiênica, já que estão impedidos de usar os chuveiros. A alimentação fornecida pela empresa é precária. O sono é no carpete do chão, já que a empresa proibiu a entrada de colchonetes.

Além disso, há o clima policialesco: Mutt e seus companheiros estão sendo filmados e monitorados pela Segurança Interna da Petrobras, os ocupantes podem passar pela catraca do edifício, a entrada de advogados e parlamentares ocorre sob violenta truculência dos seguranças do Edita.

Desde o edifício ocupado, o camarada Mutt nos concedeu a seguinte entrevista:

- A empresa proibiu a entrada de novos lutadores no prédio, numa tentativa de enfraquecer a “moral” dos ocupantes. Por que não tem a mesma disposição para sentar à mesa e negociar com a categoria?
A direção da Petrobras não está preocupada com seu principal patrimônio, que são os funcionários que criaram esta grande empresa e que, com seu trabalho, dão ano após ano lucros cada vez maiores. E o pior é que esse lucro nem serve para beneficiar o povo brasileiro, mas acionistas. Alguns chamam nossa luta de intransigente. Intransigência é não negociar, intransigência é nos vigiar através de câmeras, uma total falta de respeito conosco!

- Entre as propostas apresentadas por vocês está a bandeira de uma Petrobras 100% estatal. Será por isso que a imprensa vem ignorando a manifestação, para não dar voz a esse debate?
Pode ser mais um fator. Não esperaria que a imprensa defendesse essa bandeira, mas ela poderia ao menos transmitir o que pensamos e defendemos. Agora, fizemos questão de colocar esse item em nossa pauta de reivindicações porque isso seria um grande avanço. Aliás, é importante frisar que essa bandeira foi levantada pelo Partidão, pelo PCB.

- Como a categoria recebeu a notícia da ocupação nas bases? Há manifestações de solidariedade? E o comportamento da FUP nesse momento?
Chegam mensagens de solidariedade de vários colegas, de vários locais. Isso dá mais ânimo, faz com que a gente veja que a categoria pode ser mobilizada. É importante que todos percebam que essa é uma luta de todos, é algo que vai além de uma campanha salarial, estamos aqui porque somos contra as punições da última greve, porque queremos uma assistência médica melhor e para todos, porque somos contra essa vergonha da remuneração variável. Estamos aqui pelos que já trabalharam na Petrobras e pelos que ainda vão entrar. Enfim, por todos os trabalhadores. Sobre a FUP, e também é preciso citar a Petros, estão numa posição muito equivocada. Escolheram o lado errado, o lado mais fácil, que é submeter os interesses dos trabalhadores à direção da empresa, aos acionistas, ao grande capital.

Abaixo, as bandeiras do movimento:

- Greve nacional da categoria, inclusive nas unidades que não são ligadas à Frente Nacionais dos Petroleiros (FNP);
- Por uma Petrobrás 100% estatal e pública, com a volta do monopólio estatal do petróleo;
- Isonomia entre ativos e aposentados;
- Cancelamento das punições da última greve, realizada no primeiro semestre desse ano em função da Participação nos Lucros da Empresa (PLR);
- Retorno de todos os demitidos do Sistema Petrobrás (Petrobrás, Interbras, Petromisa, Petroflex, Nitriflex);
- Fim da remuneração variável (por uma política de reajustes reais, incluindo o pessoal da ativa e os aposentados);
- Melhorias na Assistência Multidisciplinar de Saúde (MAS);
- Dobradinha extra-turno;
- Pelo atendimento da pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores petroleiros.
O Edifício Torre Almirante (Edita) fica na Av Almirante Barroso, 81, Centro do Rio de Janeiro.

HONDURAS: UM GOLPE DE MESTRE

Ivan Pinheiro *

Temos que tirar o chapéu. O imperialismo norteamericano, envolvido ativamente antes, durante e depois do golpe de Estado em Honduras, fez agora uma jogada esperta, passando à opinião pública mundial a impressão de campeão da paz e da democracia, exatamente no momento em que a imagem de Obama se desgasta, por prosseguir a política belicista de Bush e estar à beira de uma derrota militar no Afeganistão e talvez no Iraque.

Roubando a cena da novela de mau gosto da volta de Zelaya, em que já brilharam, pela ordem, a Venezuela e o Brasil, o governo Obama dá um jeito de ficar com os louros de uma aparente conciliação para o impasse institucional hondurenho como se não tivesse nada a ver com o golpe.

Se a resistência popular tivesse arrefecido e optado por disputar e legitimar as eleições e se não tivesse ocorrido a surpreendente volta de Zelaya ao país, abrigado pelo governo brasileiro em nossa embaixada, o governo dos EUA não teria movido um músculo para alterar o quadro, como fez durante todos os quatro meses de crise.

O mais incrível é que, longe de anular os efeitos do golpe, com a volta incondicional de Zelaya ao governo e a devolução dos mais de quatro meses de mandato roubado, a solução imposta pelos EUA consolida os efeitos do golpe e legitima a transição para um governo burguês conservador.

Afinal de contas, os golpes são um meio e não um fim. Os fins foram alcançados: a inviabilização da Constituinte, o afastamento do país da ALBA e possivelmente um novo governo, à direita de Zelaya. O resultado do trabalho da missão estadunidense foi tão hábil que confundiu setores progressistas, que ingenuamente ainda festejam como vitória a “volta de Zelaya à Presidência”.

Em primeiro lugar, o acordo não assegura automaticamente a volta do Presidente legítimo ao governo. Esta decisão ficou a critério do parlamento, que analisará um parecer da Corte Suprema, repetindo um ritual que já se deu há três meses. Baseado em decisão da Corte Suprema, que considerou que não houve golpe, mas uma “sucessão constitucional”, este mesmo parlamento já havia abençoado Micheletti como presidente.

Que fique claro. O único objetivo da recente intervenção do governo Obama neste caso é dar legitimidade às espúrias eleições de 29 de novembro, em que o candidato da grande burguesia local associada ao imperialismo, Porfírio “Pepe” Lobo, é disparado o grande favorito. Ele é candidato do Partido Nacional, mais à direita que o Partido Liberal, de Zelaya e do próprio Micheletti. Além da campanha milionária na televisão e outros meios, este candidato usa a seu favor a esperteza política de se colocar como o candidato da “união nacional”, acima do confronto entre os dois “liberais”, cujo partido se dividiu e se desgastou.

O resultado da votação no parlamento é imprevisível. Apesar de não contar com maioria parlamentar nem no Partido Liberal, Zelaya pode se beneficiar dos votos do Partido Nacional, que detém quase 40% das cadeiras, interessado apenas em legitimar nacional e internacionalmente a previsível vitória eleitoral de seu candidato.

Esta talvez seja a melhor opção institucional burguesa para legitimar as eleições, um prêmio de consolação para Zelaya e a resistência popular, além de uma satisfação para a opinião púbica mundial. Zelaya assume como Rainha da Inglaterra, de mãos atadas, com um ministério de “união nacional”, prestando-se a passar a faixa presidencial para um sucessor que fará um governo oposto ao dele, rompendo com a ALBA, paralisando o tímido processo de mudanças, mantendo incólume a constituição conservadora e alinhando-se incondicionalmente aos Estados Unidos, inclusive para o país voltar a ser, através da base de Sotto Cano, a principal plataforma para desestabilizar os governos progressistas dos dois países vizinhos: El Salvador e Nicarágua.

Para imaginar este cenário é importante ler a íntegra do acordo assinado pelas partes, que publico abaixo deste texto.

A cláusula 1, que trata do “Governo de Unidade e Reconciliação Nacional” determina que, seja quem for o titular da Presidência decidido pelo parlamento, o Ministério e o Secretariado serão integrados por “representantes dos diversos partidos políticos e organizações”, a serem escolhidos por uma “Comissão de Verificação” (cláusula 6), composta por dois membros estrangeiros escolhidos a dedo pelo imperialismo, sob a fachada da OEA (Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile, e a atual Secretária de Trabalho de Obama) e dois hondurenhos, escolhidos cada um por um lado.

Mas o núcleo duro da burguesia hondurenha pode não querer dar esta vitória simbólica à resistência popular e a Zelaya. Neste caso, se o Parlamento decidir nomear um tertius, para parecer um empate, ou mesmo se mantiver Micheletti (o que é mais improvável, por parecer rendição), Zelaya também estará de mãos atadas. Na cláusula 5, que trata do “Poder Executivo”, ou seja, exatamente da Presidência da República, as partes se comprometem, em nome da “reconciliação e da democracia”, a acatar qualquer decisão que venha a adotar o Congresso Nacional, reconhecido por ambos como “a expressão institucional da soberania popular”.

Ou seja, se Zelaya não é restituído no cargo, a luta pela sua recondução à presidência perde bastante força e até mesmo sentido, já que ele próprio não a pode mais postular, pois concordou previamente com as regras de um jogo de cartas marcadas. Esta cláusula contém uma declaração pomposa, para deixar claro que as partes dão um cheque em branco ao parlamento unicameral: “A decisão que adote o Congresso Nacional deverá assentar as bases para alcançar a paz social, a tranqüilidade política e a governabilidade democrática que a sociedade exige e o país necessita”.

Há outros itens do chamado “Acordo Tegucigalpa/San José” que mostram que o documento está mais para rendição do que para acordo. Um deles é a cláusula 2, em que Zelaya renuncia não apenas a convocar a Constituinte, mas também “a não defendê-la, de forma direta ou indireta, nem a promover ou apoiar qualquer consulta popular com o fim de contrariar qualquer dos artigos pétreos da Constituição”.

A cláusula 3 é um chamamento público ao povo hondurenho para participar “pacificamente nas próximas eleições e evitar manifestações que se oponham às eleições e a seu resultado”. Aqui, Zelaya abre mão da maior arma da resistência, ou seja, o boicote às eleições convocadas pelos golpistas e a seu resultado. Para a resistência popular, fica um dilema dramático, que pode inclusive trazer divisões: perder as eleições, legitimando-as, ou boicotá-las em oposição à postura de Zelaya.

Na cláusula 7 do documento, Zelaya desata outro nó que asfixiava os golpistas, além da incrível e heróica resistência popular. Antes mesmo do resultado da votação no Congresso Nacional, que já prometera acatar, assina com Micheletti um apelo mundial para a imediata revogação das sanções adotadas bilateral ou multilateralmente contra Honduras e a reativação dos projetos de cooperação com o país.

As declarações finais do “acordo” são patéticas. Em nome da “reconciliação nacional”, elogiam-se as partes mutuamente pelo “seu espírito patriótico”; jactam-se da “consciência cívica” que revelam nesta “demonstração de unidade e paz”.

Mas na cláusula 11 finalmente aparece o DNA dos autores do golpe de mestre. As partes fazem um “agradecimento” aos bons ofícios da comunidade internacional para resolver a questão, destacando, “em especial”, além da OEA e do presidente de Costa Rica, “o governo dos Estados Unidos, seu presidente Barack Obama e sua Secretária de Estado, Hillary Clinton”.

O texto chega ao cinismo de, além de elogiar o papel dos Estados Unidos, repudiar a “ingerência de outros países nos assuntos hondurenhos”, numa clara insinuação em relação à Venezuela e até mesmo, nas entrelinhas, ao Brasil.

Apesar de difícil, ainda há tempo de Zelaya denunciar e romper o acordo, alegando alguma transgressão a seus termos. A novela ainda não acabou. Mas pessoalmente acredito que o “acordo” será mantido. Digo isso sem qualquer sentimento de traição de Zelaya à resistência popular. Em textos anteriores, deixei claro que ele representava setores não hegemônicos da burguesia hondurenha, cujo interesse na aproximação com a ALBA não tinha um sentido de transição ao socialismo, mas de fazer crescer o mercado interno e ter acesso a mercados de outros países da ALBA. Já em agosto deste ano denunciei as manobras que visavam a “comprometer ou neutralizar Zelaya com acordos rebaixados e criar as condições para um pacto de elites, um governo de ”união nacional”, que exclua os setores populares e garanta os privilégios da classe dominante e do imperialismo. O objetivo principal desta tática é a eleição de um “tertius” de consenso das elites, para “unir o país” e legitimar o golpe. A tarefa de realizar as eleições pode ser cumprida pelo próprio Zelaya, sem direito à reeleição e à Constituinte”.

Em verdade, se consumar sua rendição ao pacto de elites, Zelaya estará sendo fiel à sua própria classe. Ou seja, se o “acordo” prevalecer, será sinal de que o imperialismo e a burguesia hondurenha recompuseram sua unidade, frente ao risco do crescimento da organização e da mobilização popular.

Mas, sem baluartismo e sem deixar de reconhecer que os inimigos alcançaram seus principais objetivos táticos nesta batalha, o indomável povo hondurenho – de impressionante combatividade, coragem e determinação – tem vitórias a comemorar, lições para tirar e grandes lutas para travar.

Graças à sua incansável luta, o golpe teve enormes dificuldades para se implantar, o que representa uma grande vitória, pois o imperialismo terá que pensar muitas vezes antes de tentar repetir esta fórmula em outros países.

A grande lição a extrair deste episódio é a de que os proletários só podem contar com eles próprios, sem ilusões em alianças com a burguesia nem em mudanças nos marcos da institucionalidade burguesa.

Em Honduras, nada será como antes. Uma vanguarda forjada na luta certamente aprofundará a organização e mobilização popular e não arriará a bandeira da Constituinte Soberana, com ou sem Zelaya, e de uma sociedade socialmente justa.

*Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB (04/11/2009)

Íntegra do acordo assinado por Manuel Zelaya e Roberto Micheletti:

1. Sobre o Governo de unidade e reconciliação Nacional

Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, conformaremos um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional integrado por representantes dos diversos partidos políticos e organizações sociais, reconhecidos pela sua capacidade, honra, idoneidade e vontade para dialogar, que ocuparão os diferentes Ministérios e Secretarias assim como outras dependências do estado.

2. Sobre a renúncia de se convocar uma Assembléia Nacional constituinte ou reformar a Constituição no irreformável.

Reiteramos nosso respeito à Constituição e às leis de nosso país, abstendo-nos de fazer uma convocatória para uma Assembléia Nacional Constituinte, de forma direta ou indireta, e renunciando também a promover ou apoiar qualquer consulta popular com o objetivo de reformar a Constituição para permitir a reeleição presidencial, modificar a forma de Governo ou ir de encontro a qualquer dos artigos irreformáveis da nossa Carta Magna.

3. Sobre as eleições e a transição do Governo

Fazemos um chamado ao povo hondurenho para que participe pacificamente nas próximas eleições e evite todo tipo de manifestação que se oponha às eleições ou ao seu resultado.

Pedimos ao Tribunal Superior Eleitoral que autorize e credencie a presença de missões internacionais.

4. Sobre as Forças Armadas e a Policia Nacional

Ratificamos nossa vontade de acatar em todos os seus extremos o artigo 272 da Constituição da República de Honduras, conforme o qual as Forças Armadas ficam à disposição do Tribunal Superior Eleitoral um mês antes das eleições gerais.

5. Do poder executivo

Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, no espírito dos temas da proposta do Acordo de San José, ambas as comissões negociadoras decidiram, respeitosamente, que o Congresso Nacional, como uma expressão institucional da soberania popular, no uso de suas faculdades, em consulta com as instâncias que considere pertinentes, como a Corte Suprema de Justiça e conforme a lei, resolva no procedente a respeito de “retroagir a titularidade do Poder Executivo a seu estado prévio a 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, 27 de janeiro de 2010”.

A decisão que adote o Congresso Nacional deverá assentar as bases para alcançar a paz social, a tranqüilidade política e a governabilidade democrática que a sociedade demanda e o país necessita.

6. Sobre a comissão de verificação e a comissão da verdade

Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, criamos uma Comissão de Verificação dos compromissos assumidos neste Acordo, e os que dele se derivem, coordenada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Tal Comissão estará integrada por dois membros da comunidade internacional e dois membros da comunidade nacional, estes últimos escolhidos um por cada uma das partes.

A Comissão de Verificação será a encarregada de dar fé ao estrito cumprimento de todos os pontos deste Acordo, e receberá para isso a plena cooperação das instituições públicas hondurenhas. Com o objetivo de esclarecer os fatos ocorridos antes e depois do dia 28 de junho de 2009, será criada também uma Comissão da Verdade que identifique os atos que conduziram à situação atual, e proporcione ao povo de Honduras elementos para evitar que estes fatos se repitam no futuro.

Esta Comissão de Diálogo recomenda que o próximo Governo, no marco de um consenso nacional, constitua dita Comissão da Verdade no primeiro semestre do ano de 2010.

7. Sobre a normalização das relações da República de Honduras com a Comunidade Internacional.

Ao comprometermo-nos em cumprir fielmente os compromissos assumidos no presente Acordo, solicitamos respeitosamente a imediata revogação das medidas ou sansões adotadas em nível bilateral ou multilateral, que de alguma maneira afetam a reinserção e participação plena da República de Honduras na comunidade internacional, e seu acesso a todas as formas de cooperação.

Conclamamos a comunidade internacional para que reative o quanto antes, possíveis projetos vigentes de cooperação com a República de Honduras, e continue com as negociações futuras.

Em particular, insistimos que, através da solicitação das autoridades competentes, se faça efetiva a cooperação internacional que resulte necessária e oportuna para que a Comissão de Verificação e a futura Comissão da Verdade garantam o fiel cumprimento e continuidade dos compromissos assumidos neste Acordo.

8. Disposições finais

Toda diferença de interpretação ou aplicação do presente Acordo será submetida à Comissão de Verificação, a qual determinará, em conformidade com a Constituição da República de Honduras e a legislação vigente, e mediante uma interpretação autêntica do presente Acordo, a solução que corresponda.

Levando-se em conta que o presente Acordo é produto do entendimento e da fraternidade entre hondurenhos e hondurenhas, solicitamos veementemente à comunidade internacional que respeite a soberania da República de Honduras, e observe plenamente o princípio consagrado na Carta das Nações Unidas de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

9. Calendário de cumprimento dos acordos.

Dada a entrada em vigor imediata deste Acordo, a partir da data de assinatura, e com o objetivo de aclarar os tempos de cumprimento e de continuidade dos compromissos assumidos para alcançar a reconciliação nacional, nos convém o seguinte calendário de cumprimento:

30 de outubro de 2009, assinatura e entrada em vigor do Acordo.

Entrega formal do Acordo ao Congresso para os efeitos do Ponto 5. “Do Poder Executivo”. Dia 2 de novembro de 2009

Formação da Comissão de Verificação. A partir da assinatura do presente Acordo e no mais tardar dia 5 de novembro.

27 de janeiro de 2010, celebração da transferência do governo.

10. Declaração final

Em nome da reconciliação e do espírito patriótico que nos convocou ante a mesa de dialogo, nos comprometemos a cumprir de boa fé o presente Acordo, e o que dele se derive.

O mundo é testemunha desta demonstração de unidade e paz, à qual nos compromete nossa consciência cívica e devoção patriótica. Juntos, saberemos demonstrar nosso valor e decisão para fortalecer o Estado de direito e construir uma sociedade tolerante, pluralista e democrática. Assinamos o presente Acordo na cidade de Tegucigalpa, Honduras, no dia 30 de outubro de 2009.

11. Agradecimentos

Aproveitamos a ocasião para agradecer o acompanhamento e o bom trabalho da comunidade internacional, em especial à Organização dos Estados Americanos e seu secretario geral, José Miguel Insulza; às missões de Chanceleres do hemisfério, ao presidente da Costa Rica, Oscar Arias Sánchez; ao Governo dos Estados Unidos, seu presidente Barack Obama e sua secretária de Estado, Hillary Clinton.

12. Sobre a entrada em vigor do acordo Tegucigalpa/San José

Para efeitos internos, o Acordo tem plena vigência a partir da sua assinatura. Para efeitos de protocolo e cerimoniais, se levará adiante um ato público de assinatura no dia 2 de novembro.

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Ultraderecha tras un Golpe de Estado

PCV denuncia campaña anticomunista contra fuerzas populares en Paraguay

Caracas, 01 nov. 2009, Tribuna Popular TP.- El Partido Comunista de Venezuela (PCV) denunció este domingo ante la comunidad internacional una campaña anticomunista que ha sido desplegada en la República del Paraguay, dirigida desde los comandos y movimientos de ultraderecha y anticomunistas paraguayos, bajo el mando del terrorista chileno Eduardo Avilés, quien fue amigo del fallecido dictador Augusto Pinochet.

Así lo anunció el secretario de relaciones internacionales del PCV, Carolus Wimmer, quien agregó que toda la campaña tiene como objetivo final dar un golpe de Estado político y militar al presidente Fernando Lugo, con el apoyo del Congreso nacional y el financiamiento de la embajada de Estados Unidos en La Asunción.

En ese sentido, el también vicepresidente del Grupo Venezolano del Parlamento Latinoamericano (Parlatino) manifestó que desde el PCV y el Parlatino se solidarizan activamente y se ponen a la orden de colaborar con el Partido Comunista de Paraguay y otras instancias populares que están bajo amenaza de muerte.

“Debemos informar oportunamente, no sólo al pueblo venezolano de la situación que se intenta generar en Paraguay, sino también a toda la comunidad latinoamericana, para que se mantenga un estado de alerta internacional ante la posibilidad de un conflicto político como el que acontece en Honduras desde hace meses”, comentó.

Wimmer, recordó que como Estados Unidos fracasó en sus intentos de derrocar el proyecto político y social latinoamericano en países como Venezuela, Bolivia y Honduras, ahora coloca en su mira a Paraguay, donde actualmente se pretende enjuiciar el presidente Fernando Lugo, al ser acusado presuntamente de violar la Constitución.

Fuente: http://www.pcv-venezuela.org/index.php?option=com_content&task=view&id=5928&Itemid=1

Sem Terra gaúchos manifestam solidariedade à FAG

30 de outubro de 2009

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público manifestar sua solidariedade à Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e repudiar mais um ato de criminalização das organizações populares ocorrido no Rio Grande do Sul.

No último dia 29 de outubro, esta entidade teve materiais de propaganda, computadores e chapas de cartazes apreendidos. Os materiais denunciavam as conseqüências do empréstimo do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e também o assassinato do trabalhador sem terra Elton Brum pela Brigada Militar gaúcha. A apreensão foi movida por uma ação da governadora Yeda Crusius por injúria, calúnia e difamação contra a FAG.

Lamentavelmente, o desrespeito às liberdades civis, o cerceamento dos direitos de manifestação e expressão, a criminalização e a repressão aos trabalhadores e trabalhadoras são política de Estado no Rio Grande do Sul. A apreensão de cartazes na FAG soma-se a uma série de episódios que incluem desde a perseguição e coação de sindicalistas ao assassinato de trabalhadores com Elton Brum.

Reafirmamos nossa solidariedade com a convicção de que não serão estas ações de um Governo totalitário, cujos principais membros são investigados por corrupção e desvios de recursos públicos, que impedirão a organização popular e a luta dos movimentos sociais do campo e da cidade.

Coordenação Estadual MST/RS

http://www.mst.org.br/node/8503

Golpe suave em Honduras

por Pedro Ayres*

As últimas notícias vindas de Honduras parecem indicar que o acordo firmado entre o grupo golpista e o presidente Manuel Zelaya está com todas as características de ser uma variante dos golpes teoricamente planejados por Gene Sharp, do "Albert Einstein Institute". Golpes em que o fator violência e seus resultados colaterais têm seus efeitos iguais aos que seriam produzidos por uma "operação limpa" da CIA e similares europeus. Essa variação do "golpe suave" foi o caminho que o Pentágono, a CIA e o Departamento de Estado encontraram para solucionar um erro de cálculo, que foi fazer um golpe à antiga. Esse "Golpe Suave" embora só agora seja perfeitamente tipificado, em verdade já estava contido e representava a essência política do famoso "Plan Arias" ou "el Acuerdo de San José".

Onde, ainda que se sustentasse o direito de Manuel Zelaya à Presidência de seu país, com a restituição de seu cargo, reforçava o poder das oligarquias golpistas, dos militares e de seus aliados externos, seja pela absurda castração de todos os poderes do presidente, seja referendando as falsas acusações que os golpistas faziam contra Zelaya através das barrocas comissões de verificação e da verdade, além de suprimir qualquer tipo de participação popular do processo e dar forma pétrea ao afastamento a qualquer veleidade reformista que surgisse do povo. Pode-se até dizer que é o neoliberalismo aplicado à política, pois, ao serem reduzidas as competências e atribuições do poder executivo nacional, cria-se a "presidência mínima".

Como os setores golpistas acreditavam na força das armas e na capacidade manipuladora da mídia nacional e internacional para "convencer" e controlar o povo, nada fizeram para dar sequência a esse "suave" projeto do Departamento de Estado. Um comportamento que aguçava mais e mais, não só as contradições econômicas, políticas e sociais de Honduras, mas, acima de tudo, estava a criar novas, reais e autênticas lideranças populares, Juan Barahona, Rafael Alegria, Bertha Oliva, Carlos H. Reyes, César Ham, etc, que aos poucos avançavam na construção de um outro modo de entender e fazer política. E isto já estava sendo assimilado pela massa.

Com a volta de Zelaya a Honduras ou melhor à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, que foi um dado fora de todos os parâmetros golpistas, o quadro se tornou mais confuso. Embora o "suave Acuerdo de San José" fosse uma referência política possível, mesmo até para Manuel Zelaya, o núcleo golpista central opunha inúmeras restrições e dificuldades para o seu desdobramento, num reflexo da clara divisão de poder que hoje existe nos EUA. O resultado foi o gradual engajamento do Ministério das Colônias (OEA) e do Departamento de Estado na urgente execução do "suave Acuerdo" como forma de evitar que a situação ultrapassasse o limite do tolerável para o império e aumentasse o visível desgaste político de Barack Obama na região por causa de suas vacilações e apoio ao Estado terrorista de Álvaro Uribe.

Assim, como num passe de mágica os três representantes imperiais conseguiram "resolver" o que estava demorando meses: legalizar o golpe, reduzir Zelaya à mínima expressão política, afastar a Frente Nacional de Resistencia Contra o Golpe de Estado de qualquer conversação político-institucional e desmobilizar a opinião pública mundial graças ao relaxamento das tensões que a repressão golpista criava e estimulava.

É claro que para Manuel Zelaya, retido na Embaixada brasileira e prisioneiro de seus princípios de resistência pacífica, pouco campo de manobra lhe restava. Pedir que a população se declarasse em real estado de insurreição e tentasse um contra-golpe através da luta armada era algo impensável, pois, seria o mesmo que estar condenando à morte os patriotas hondurenhos.

Aceitar essa capitis diminutio política, ainda que pudesse aparentar fraqueza e certa tibieza, na realidade pode significar a ampliação do formidável desnudamento dos "princípios" democráticos defendidos pelo império e sequazes. Um desnudamento ou aclaramento da ilusão que é a democracia representativa para os interesses e direitos dos povos, como a atual Constituição de Honduras, a ditadura de Micheletti e o "suave acuerdo de Shannon" têm a gentileza de reafirmar. Ou seja, mesmo que o Congreso hondurenho postergue ao máximo ou nada faça em prol da restituição da Presidência a José Manuel Zelaya Rosales, o patente fracasso desse golpe servirá como linha de conduta para todas as lutas políticas que forem travadas na América Latina. Uma ou mais eleições, com apoio ou sem apoio internacional, com as bençãos ou sem as bençãos dos Estados Unidos, não criará legitimidade alguma para o Governo que possa sair em 29 de novembro de 2009. E será cada vez maior a fosso entre a esmagadora maioria do povo de Honduras e aqueles que detêm a posse e o controle da economia do país. O perfeito quadro para uma permanente instabilidade institucional, mesmo com todas as "revoluções coloridas e golpes suaves" que o império possa propiciar.

Acordo firmado entre Manuel Zelaya e os golpistas: http://hibueras.blogspot.com/2009/10/cuentos-de-camino-real.html

ayres.pedro

O original encontra-se em http://pedroayres.blogspot.com

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/a_central/golpe_suave.html .

Dona Dolores, presente!

Ivan Pinheiro (secretário geral do PCB)

Faleceu esta semana a Dona Dolores. Desconhecida da imensa maioria dos militantes do PCB, foi uma das figuras mais importantes na luta em defesa do Partido, nos anos 80 e 90 do século passado. Teimosa, esperou fazer 100 anos para nos deixar. Não queria fazer por menos.

Quando sua dileta filha Zuleide estiver recebendo em março do ano que vem a Medalha Dinarco Reis – que lhe foi atribuída pela aclamação do XIV Congresso Nacional do PCB – Dona Dolores também estará presente na memória de todos aqueles que tivemos o privilégio de conhecê-la ainda jovem, no vigor de seus oitenta anos.

A Zuleide teve a quem sair. Sua mãe era inquebrantável. Sem exagero, é difícil imaginar a epopéia da manutenção do PCB sem o suporte material e afetivo que Dona Dolores nos assegurava. E não era apenas porque sua filha era a timoneira desta luta; ela tinha consciência política e simpatia pelo Partido.

O apartamento aconchegante da Praia de Botafogo, onde as duas guerreiras moravam, deveria ser tombado ao patrimônio histórico do PCB. Antes do nono Congresso do Partido, que se deu em 1991, foi um "aparelho" de articulação política e, depois do Congresso, a sede de fato do Movimento Nacional em Defesa do PCB.

Foi ali que começaram as primeiras "conspirações do bem", ainda em 1989, depois que ficou claro que a maioria do Comitê Central – aproveitando-se da crise do processo de construção do socialismo – queria acabar com o PCB, após uma década de conciliação de classes. Entre um cafezinho e outro, servidos por Dona Dolores, ali conspiravam alguns membros minoritários do CC dispostos a resistir. De início, eram dois eminentes professores (Horácio e Zuleide) e um bancário.

A ampliação gradual deste núcleo, antes do nono Congresso, teve um marco importante quando esta articulação veio à luz do dia com o manifesto "Fomos, somos e seremos comunistas!", assinado por diversos camaradas do RJ.

O movimento ganhou grande impulso quando, quase simultaneamente, torna-se pública uma outra "conspiração do bem" que vinha se desenvolvendo em São Paulo, por coincidência, comandada por dois eminentes professores (Edmilson e Mazzeo) e uma bancária. Com outros camaradas do Comitê Municipal de SP, divulgam o manifesto denominado "Plataforma da Esquerda Socialista".

A decisão sobre a organização do que veio a ser chamado mais tarde Movimento Nacional em Defesa do PCB, se deu poucas semanas antes do nono Congresso, numa reunião quase clandestina entre os "conspiradores" paulistas e cariocas, na então sede do Comitê Municipal do PCB em São Paulo, numa madrugada de sábado para domingo, no porão da casa, para que as luzes não fossem vistas de fora por algum simpatizante do liquidacionismo. Com a militante cumplicidade do camarada Waldomiro, que nos abriu a sede, onde morava como segurança e zelador, varamos a madrugada organizando nossa atuação no Congresso e os desdobramentos. A partir deste momento, a articulação se nacionalizou, fincando raízes, de forma heterogênea, na maioria dos Estados brasileiros.

O resultado é que conseguimos, com intenso trabalho entre os delegados, derrotar a maioria do CC, que havia apresentado ao Congresso uma tese pelo fim do PCB e por uma "nova formação política". Nos discursos anteriores à votação, um dos liquidacionistas chegou a dizer que "o PCB era um cadáver fétido e insepulto, que precisava ser enterrado". Ganhamos esta votação por cerca de 52% dos votos. No entanto, surpreendentemente, elegemos menos de um terço do Comitê Central.

Instalada oficialmente a luta interna para as próximas batalhas, precisávamos de uma sede nacional.

É nessa hora que se agigantam as duas alagoanas de aparência frágil. Sua residência se transforma na prática na sede do Movimento Nacional em Defesa do PCB. Graças ao decisivo suporte de Dona Dolores, Zuleide coordena diuturnamente as ações de um movimento que, aos poucos, vai se transformando no próprio PCB. Foi na casa de Dona Dolores que foram adotadas todas as principais decisões e providências do comando informal do Movimento.

Era ali que funcionava o telefone, o fax, a máquina de escrever; onde ficavam os arquivos, o material de expediente. Havia um quarto de hóspedes para os camaradas que vinham de fora, uma sala para reuniões e refeições e uma cozinha que funcionava a pleno vapor.

Ali funcionavam, portanto, o que corresponde às Secretarias de Organização, Finanças, Comunicações e, por incrível que pareça, Relações Internacionais. Era ali também que recebíamos camaradas do movimento comunista internacional, o que me permitiu conhecer, em dias diferentes, os dois portugueses que mais me orgulham da minha dupla nacionalidade: Álvaro Cunhal e Miguel Urbano Rodrigues.

Era nesses dias de gala da "sede nacional", que mãe e filha se superavam e se completavam, em educação, simpatia, capacidade de trabalho.

Eu, que fui certamente o maior freqüentador daquele generoso ambiente, onde me sentia em família, nunca vi nenhuma das duas reclamar de nada, nem do trabalho nem das despesas que aquela militância consumia das duas.

Quando tive a honra de homenagear a Zuleide, no ato em que ela recebeu a Medalha Abreu e Lima, da Casa da América Latina, disse que ela é um exemplo de militante comunista, de intelectual orgânico. Quantas vezes a ouvi em brilhantes palestras; quantas vezes a vi na rua, panfletando. Tudo enquanto Dona Dolores, que praticamente não saía de casa, zelava pela nossa sede nacional, para que pudéssemos seguir na luta.

O PCB deve muito a elas.

Companheira, Amiga e Camarada Dona Dolores, presente!

novembro de 2009

FONTE: Dona Dolores, presente!