O PCB DEFENDE A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES GERAIS NA PARAÍBA


PCB: 87 ANOS DE LUTA PELO SOCIALISMO!
PCB: 87 ANOS DE LUTA PELO SOCIALISMO!

O TSE adiou ontem o julgamento dos embargos relativos ao processo de cassação do mandato de Cássio Cunha Lima, Governador da Paraíba.

O julgamento será retomado hoje, dia 17 de dezembro, a partir de 19 horas. Deve passar ao vivo na TV Justiça. Será hoje também o julgamento do processo contra o Governador do Maranhão, Jackson Lago.

O camarada Ivan Pinheiro, Secretário Geral do PCB, ficou em Brasília para acompanhar o julgamento relativo à Paraíba e falar em nome do Partido, se houver espaço para tal na sessão do TSE de hoje à noite. Como o julgamento é de Embargos, alguns advogados acham que não haverá espaço para falar. Ele estará acompanhado por militantes do PCB-DF, inclusive dois camaradas do CC que vivem em Brasília e que também são advogados (Téo e Memória). O julgamento está sendo acompanhado por dezenas de advogados, estagiários, representantes e lobistas dos dois grupos políticos da oligarquia paraibana e pela imprensa principalmente a paraibana.

O PCB CONTINUA DEFENDENDO A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES GERAIS NA PARAÍBA.

Vejam abaixo o Memorial que nosso Secretário Geral entregou ontem a cada um dos Ministros do TSE e que será distribuído à imprensa hoje à tarde.

Edilson Gomes Neves
Secretário Nacional de Organização do PCB

Ao Tribunal Superior Eleitoral

Ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

MEMORIAL DO PCB

SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO GOVERNADOR DA PARAÍBA

Representação Eleitoral 215 – classe 21

Recurso Ordinário 1.497

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) vem a público, mais uma vez, esclarecer sua posição a respeito do processo de cassação do registro da candidatura do atual Governador da Paraíba.

1 – Em 21 de agosto de 2007, protocolamos no TRE da Paraíba a petição anexa, em que, resumidamente, o Comitê Central do PCB:

* avocava jurídica e politicamente a ação intentada pelo ex-presidente regional do Partido, “em respeito ao poder judiciário e ao povo paraibano”;
* incluía quatro advogados na representação do Partido na ação;
* pedia a anulação do pleito estadual de 2006 e a convocação de eleições gerais no Estado da Paraíba, sem a participação do atual Governador, cujo registro foi cassado pelo TRE (decisão confirmada pelo TSE).

2 – Ao pedir a convocação de novas eleições, argumentava a direção nacional do PCB:

– “… o processo eleitoral ocorrido no ano de 2006, no Estado da Paraíba, está todo e irremediavelmente contaminado pelo abuso do poder econômico…”.

– “… na prática política brasileira, são as campanhas a Governador que lideram e “puxam” as demais; no caso dos candidatos das oligarquias, arcam e “bancam” os principais custos das campanhas dos demais postulantes aos outros cargos em disputa.”

– “… a disputa para Governador no Estado da Paraíba contaminou as eleições nas demais instâncias. Desta maneira, só haveria uma forma de reparar-se o dano causado à vontade soberana do eleitor paraibano: anular-se toda a eleição, com base nos artigos 219 a 224 e seguintes do Código Eleitoral e convocar-se novo pleito eleitoral para todos os cargos (Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual).”

3 – O referido recurso do PCB – apesar de baseado na lei e em forte argumentação – foi ignorado pelo TRE da Paraíba, que sequer se pronunciou a respeito, levando o TSE também a não analisá-lo, frustrando até aqui nossas expectativas. Sabíamos que só no TSE a tese da convocação de novas eleições poderia florescer. Afinal, é o Tribunal que vem assombrando o Brasil, fazendo na prática a reforma democrática da legislação eleitoral e partidária brasileira, frente à omissão do Congresso Nacional. Pelo que se vê do voto vencedor do Ilustre Relator, eminente Ministro Eros Grau, talvez o TSE pudesse, ou ainda possa, chegar à mesma conclusão do PCB, se chamado a analisar nosso recurso ao TRE paraibano pedindo a convocação de novas eleições. Tanto é assim que constata o ilustre relator:

“Potencialidade da conduta – quantidade de cheques nominais e de recursos públicos distribuídos suficiente para contaminar o processo eleitoral, …”.

“Não há somente conduta vedada a agente público neste caso, mas largo e franco abuso de poder político e econômico, a ensejar a cassação do diploma daquele que praticou o fato com probabilidade de comprometimento do pleito” (grifos nossos).

4 – Ora, o PCB requereu a anulação de todo o processo eleitoral paraibano de 2006 exatamente porque o abuso de poder político e econômico CONTAMINOU O PROCESSO ELEITORAL, COM PROBABILIDADE DE COMPROMETIMENTO DO PLEITO.

5 – Infelizmente, havíamos advertido que alguns tribunais estaduais decidem ao sabor de interesses e critérios políticos locais. Tanto que registramos em nota pública, na ocasião do nosso recurso:

“Cabe-nos deixar claro à opinião pública brasileira, sobretudo a paraibana, que o PCB não tem qualquer ilusão na decisão que, afinal, vier a ser adotada pelo TRE, a despeito das boas intenções de grande parte dos magistrados brasileiros: esta batalha judicial, no âmbito regional, acabará reproduzindo a disputa entre setores da oligarquia pelo controle da máquina do Estado. Seja qual for o resultado na justiça regional, a Paraíba nos encontrará na oposição ao governo estadual, construindo o futuro, na luta por uma sociedade socialista”.

6 – Era claro que às elites paraibanas não interessava um novo processo eleitoral, onde poderiam projetar-se forças populares, em razão do desgaste dos dois grupos oligarcas locais, que de forma autofágica se acusavam mutuamente de corrupção eleitoral, no que certamente ambos podiam ter razões de sobra.

7 – Como se dá “entre setores da oligarquia pelo controle da máquina do Estado”, na esfera estadual esta disputa é fundamentalmente política. A batalha principal nem sempre se dá no judiciário, mas no jogo pesado de pressões, ameaças, subornos, barganhas, cooptações, características da política burguesa, que podem contaminar inclusive, como se tem visto, militantes de partidos populares, até mesmo de nosso Partido, quando lhes faltam nível ideológico.

8 – Apesar de repetidamente deixarmos claro que “o PCB não tem qualquer lado nesta batalha judicial na Paraíba”, a direção do Partido tem que se manter atenta. Mesmo que de boa fé, inferimos que alguns militantes e advogados possam estar adotando posições que desrespeitam a orientação da Direção Nacional do PCB e que, objetivamente, favoreçam a um dos “lados” da disputa: os grupos políticos oligarcas, liderados um pelo atual Governador Cássio Cunha Lima e outro pelo Senador José Maranhão, sendo o segundo o beneficiário da eventual cassação do primeiro.

9 – Para a Direção Nacional do PCB, que avocou esta questão POLÍTICA E JURIDICAMENTE, e que solicitou a anulação da eleição de 2006, não faz a menor diferença a continuidade do mandato do atual Governador ou a posse do segundo colocado. Somos oposição a ambos. Nossa luta é pela CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES GERAIS NA PARAÍBA.

10 – No entanto, a imprensa paraibana, majoritariamente a serviço de uma ou de outra oligarquia, vem manipulando a opinião pública, ora insinuando que o PCB faz o jogo de José Maranhão ou de Cássio Cunha Lima.

11 – Aos que insinuaram que o PCB está a serviço de José Maranhão basta dizer que o PCB continua e continuará lutando por novas eleições gerais no Estado. Portanto, o PCB está lutando contra a posse dele, por ser segundo colocado, em função da cassação do primeiro colocado. Estamos defendendo a anulação de todo o processo eleitoral e não a sua posse.

12 – Agora há os que insinuam que o PCB serve ao atual governador, alegando que ambos defendem novas eleições. Mas as diferenças são claras:

– o PCB defende novas eleições desde seu recurso de agosto de 2007; o governador e seu Partido só agora aderiram à tese, diante da falta de alternativa, do risco iminente de perda do mandato, depois de cassado por sete a zero no TSE;

– o PCB defende novas eleições para todos os cargos (governador, senador, deputado federal e estadual); o governador e o PSDB querem eleição apenas para governador, de preferência indireta, depois de passada metade do mandato;

– o PCB defende que o atual governador não pode participar das novas eleições, diretas ou indiretas, porque foi cassado; o partido do governador omite esta questão.

13 – Por outro lado, apesar de a procuração outorgada pelo PCB a advogados advertir que eles têm que atuar em conjunto, alguns têm atuado nos autos individualmente, “em nome do PCB”, sem consultar o Partido. Soubemos que um deles é membro de outro partido e que há indícios de que outros possam advogar para partidos interessados diretamente na contenda. É freqüente a repercussão de divergências entre alguns deles na imprensa, em torno dos rumos do processo.

14 – Alguns membros do PCB no Estado também podem estar desrespeitando a orientação nacional do PCB. Mesmo que de boa fé, ou por interpretação política diferente da Direção Nacional, são erros inadmissíveis, num Partido como o nosso. Há indícios de que alguns possam estar se comportando na Paraíba como se tivessem um “lado” na disputa. Por exemplo: ao defenderem publicamente a cassação do atual Governador e agirem judicialmente apenas nesse sentido, acabam fazendo o jogo do segundo colocado na eleição. Sem entrar no mérito da motivação, condenamos publicamente essas atitudes. Cabe à Direção Regional do PCB agir de acordo com a orientação da Direção Nacional, ou seja, na luta pela convocação de novas eleições.

15 – Custe o que custar, o PCB não será “barriga de aluguel” em qualquer Estado em que vicejarem desvios e oportunismos políticos. Nenhum membro do PCB, enquanto tal, participará do atual ou do novo governo estadual paraibano, se não prevalecer, apesar de nossa luta, a tese da convocação de novas eleições.

16 – Diante de todo o exposto e sobretudo das controvérsias entre advogados que estão habilitados nos autos, o PCB resolveu designar seu Secretário Geral – também advogado e delegado junto ao TSE – para atuar no processo em epígrafe como coordenador geral dos demais advogados que continuam constituídos e habilitados pelo Partido, e informar aos Tribunais que, no caso deste processo, a partir de agora, nenhum documento assinado por um ou mais desses advogados terá a chancela do PCB, caso não conte também com a assinatura do coordenador.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008

Ivan Martins Pinheiro – advogado inscrito na OAB-RJ sob o número 17.517

Secretário Geral e delegado junto ao TSE

Anexos:

– Representação Eleitoral 215 – classe 21;

– Petição ao Tribunal Superior Eleitoral.

FONTE: PCB

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