BOLÍVIA: UM ESTADO EM TRANSIÇÃO


Marcos Domich*

No dia 25 de janeiro ocorreu, na Bolívia, da maneira mais democrática e límpida, uma nova vitória do processo de transformações progressistas encabeçado por Evo Morales. 61,45% da população votante se pronunciou pelo SIM à nova Constituição Política do Estado (NCPE).

A aprovação rotunda da nova Constituição é o quarto êxito consecutivo nas urnas, sem contar momentos complicados que foram superados com dificuldade e não detiveram a marcha ascendente do processo. No ano passado, fracassou um golpe orquestrado no âmbito das organizações cívicas e das prefeituras, apesar de toda a violência que exibiram, tomando e cometendo atrocidades em mais de 70 instalações e edifícios oficiais. Foram produzidas típicas ações de excesso e violência injustificada, sobretudo contra as pessoas de aspecto ou vestes indígenas. Congressistas e parlamentares foram agredidos e perseguidos até provocar seu exílio. Não faltaram as agressões e a hostilidade aos jornalistas dos meios de comunicação oficiais. Ocorreram grandes danos a instalações de transporte de hidrocarbonetos e o desabastecimento de azeite comestível, carne bovina, arroz e outros.

Não se pode deixar de mencionar a permanente pressão e inclusive os equívocos de algumas organizações populares e sindicais; a instigação a bloqueios de caminhos, ocupações, greves, etc. com o pano de fundo de uma linguagem inflamada, tanto de esquerdismo como indigenismo radical. Referimos-nos à mencionada utilização, funcional aos interesses da direita e do imperialismo, de agentes incrustados nas organizações populares ou de caudilhos ambiciosos.

A situação atual pode resumir-se no seguinte: O governo de Evo Morales busca a aplicação plena da nova Constituição e se prepara para enfrentar o desafio eleitoral das eleições gerais antecipadas no próximo mês de dezembro. Por sua parte, a direita busca atrapalhar aquela aplicação e desconhece a validez do referendo, ainda que tenha alcançado apenas uma votação de 38,57%. Enfatiza que quatro departamentos se pronunciaram contra a sua aprovação e que onde se deu esse resultado não há possibilidade de vigência, em particular, do capítulo de autonomias da NCPE. Já veremos que este é, antes de tudo, um pretexto.

O novo impulso da oposição reacionária se baseia em que o NÃO venceu em 6 das 9 capitais de departamento. Isto assinala uma perda de preferência ou simpatia pelo processo, sem dúvidas, sobretudo nas camadas médias. É sem dúvida uma advertência.

Mantêm-se, no entanto, firme apoio nas províncias. O SIM ganhou na grande maioria delas (86 SIM contra 26 NÃO). Nos departamentos de La Paz, Potosí e Oruro, o SIM ganhou em todas. Em dois departamentos (Cochabamba e Chuquisaca) onde a oposição venceu nas capitais, mas não ganhou em nenhuma província mais. Por outro lado, na chamada “Meia Lua” (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) houve províncias e seções municipais nas quais o SIM ganhou.

O plebiscito teve duplo caráter: aprovatório da Constituição e definitório, consultando-se o eleitorado sobre o limite máximo admissível da propriedade rural: 5.000 ou 10.000 hectares. O resultado é simplesmente espetacular: 5.000 hh ganhou em todas as províncias e todos os departamentos por não menos de 66%. Isso significa 80,65% de votos por 5.000 hh e 19,35% por 10.000 hh. Aqui se afloram inocultáveis orientações de classe. Na Bolívia, poucos defendem o latifúndio e existe força social para liquidá-lo. As classes possuidoras estão isoladas e são uma insignificante minoria. Porém têm uma grande força política, derivada do seu poder econômico e do apoio externo; isto é o que deverá ser derrotado, apesar da feroz resistência que com certeza apresentarão.

Também serve para esclarecer a confusão que existe sobre o caráter do enfrentamento. Os que levantam que se trata de uma confrontação étnica, cultural ou regional dão de cara com o que se trata, em essência: a luta de classes. Os processos políticos da atualidade, em todos os confins do planeta, por muitas cores, matizes e tons que adquiram, respondem à contradição fundamental da época: despossuídos contra possuidores, explorados contra exploradores. Marx segue vigente quando diz que o motor da história é a luta de classes.

É óbvio que os revolucionários não podem ignorar os tons e as matizes que, em determinados momentos, adquirem força superlativa. É que a identificação pessoal com o grupo humano (raça, etnia), com a religião ou com a cultura toca, antes que na esfera da razão, na esfera da afetividade. E na atividade humana, individual ou grupal, o afetivo é o efetivo.

Enquanto setores da oposição moderada preparam-se para as eleições, o núcleo duro da resistência às mudanças aplica novas ações de desgaste e de desestabilização do governo. Ainda que não prospere, já tentaram um julgamento de responsabilidade de Evo e, novamente, estão agitando o ambiente com diversos motivos. Buscam não chegar às eleições porque sabem que serão derrotados. Há tempos que a confrontação democrática deixou de ser seu terreno e, destemidos, continuam preparando o golpe final. Parece que querem confirmar a afirmação de que a violência (neste caso, sangrenta) é a parteira da história.

Fracassados nas urnas e na provocação de convulsão social; em golpear as portas dos quartéis; divididos em numerosas frações, sem líderes e vítimas do isolamento internacional, recorrem à sua cartada mais forte: a secessão do país. O velho discurso federalista tem sido retomado pelo antigo presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz ao conceber o estabelecimento de “um só país confederal com dois sistemas”. O novo presidente do Comitê, em seu discurso de posse, não o escondeu e com outras palavras afirmou que: “Santa Cruz é uma nação” e estavam “cansados de ser os propulsores do desenvolvimento e não ser o centro político”. É óbvio que há uma radicalização do discurso anunciador de dias de comoção.

Então surge a histórica pergunta: Que fazer? Como defender o processo e como aprofundá-lo? Para responder a estas perguntas é preciso situar-se no momento histórico. Desde a instalação do governo popular em janeiro de 2006, ingressou-se num período de transição marcado por transformações tanto na estrutura, como na superestrutura. Na estrutura aponta-se essencialmente a recuperação do setor estatal ou o chamado estratégico da economia: energia (hidrocarbonetos, energia elétrica) transportes (ferrovias e transporte urbano estatal); telecomunicações; mineração e metalurgia com supremacia estatal. Fomento à produção de alimentos e vestimentas nacionais. Em matéria social, redistribuição justa da riqueza social e maior atenção aos setores mais vulneráveis: crianças e idosos.

Todo o anterior não configura ainda um processo revolucionário. Ainda nos movemos no terreno da velha formação social. Não toca a essência da antiga estrutura que ainda funciona sob características tipicamente capitalistas. Ainda que seja evidente que se tenha abandonado o neoliberalismo, este não foi erradicado e ainda possui forte presença, tanto na economia real, em todo o aparato jurídico acumulado em 25 anos, assim como na conduta e até na psicologia dos agentes econômicos. Na verdade, busca-se um capitalismo de Estado, porém sob um poder popular.

A nosso ver, a tarefa central é pôr em vigência a nova Constituição, a qual definiremos brevemente como uma Constituição democrática para um país pela primeira vez reconhecido como plurinacional, que busca um desenvolvimento econômico e progresso social em benefício de todos os bolivianos (sumaj causana, suma camaña, bem-estar); que sente realmente a soberania nacional no plano internacional, que pratique a solidariedade internacional priorizando a integração latino-americana e pratique uma política de paz que exclua a guerra como meio de solução dos problemas e litígios internacionais. Em suma, um país de iguais, democrático e com justiça social. Isto ainda não é o socialismo, o qual se caracteriza pelo surgimento de novas relações sociais de produção, pela desaparição gradativa da propriedade privada dos meios de produção, a extinção progressiva das desigualdades de classe e das classes mesmas. Tudo isto significa superar a alienação do trabalho e é um processo historicamente longo. Começa pela conquista de uma democracia plena que possibilite o desenvolvimento integral da pessoa humana, definitivamente livre.

Quando o Presidente Morales promulgou a nova constituição, reiterou que estava em marcha a revolução democrático-cultural, porém acrescentou que sua meta final é o socialismo comunitário. A nova Constituição não coloca nenhuma dificuldade nem impedimento, pelo contrário, abre mais os caminhos para isto. Mas não será fácil o caminho. Existem problemas complexos como os da aplicação do regime autônomo nos seus diferentes níveis. Deverá ir pausadamente. Talvez o método seja o da prova-erro-prova, até encontrar o adequado. Neste sentido resgatamos o conceito de Marx da revolução permanente, longe, evidentemente, da interpretação trotskista que a entendeu como exportação da revolução. Porém, antes de tudo, é preciso não complicar-se na aplicação dos elementos secundários, simbólicos, e sim nos que fazem a estrutura, como a liquidação do latifúndio, por exemplo.

Para concluir, está o tema da condução do processo e de sua transformação em revolução socialista. É preciso basear-se em estruturas sólidas, com objetivos e concepção elaborada e provada pela prática revolucionária universal, alheia à improvisação e à espontaneidade.

*Diretor de “Marxismo Militante”, Secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista Boliviano, PCB

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