Manifesto do Congresso Unitário Popular da Esquerda Paraguai


Publicamos o texto integral do Manifesto aprovado no Congresso fundador da Frente de Esquerda no Paraguai, onde foi criado Espaço Unitário Popular para a “defesa e aprofundamento do processo democrático com a participação do povo”.

Congresso Unitário Popular* – 03.07.0

Em 20 de Abril de 2008, a grande maioria do povo paraguaio optou por iniciar uma profunda mudança política, social e econômica, em consonância com as mudanças democráticas, patrióticas e populares na América Latina. No entanto, setores conservadores estão determinados a fazer-nos crer que o verdadeiro significado da “mudança” é apenas a alternância no governo entre os partidos do sistema.

A mudança pela qual optou essa grande maioria popular no dia 20 de abril vai muito além de uma simples mudança de governo, estamos seguros de que marcou o início do fim de um processo de dominação que por mais de sessenta anos, liderado por uma camarilha de militares generais vende-pátria e dirigentes vendidos do Partido Colorado e outros setores colaboracionistas com o regime ditatorial.

A partir desta nova situação determinada pela vitória eleitoral contra o continuísmo, começa a abrir-se um cenário de disputas entre aqueles que se opõem a um processo de mudança e quem aposta na luta contra o autoritarismo e populismo, contra a corrupção e a impunidade, pela recuperação da soberania política e econômica, social, territorial e energética, dos nossos recursos naturais (como a água) e o nosso patrimônio cultural, pela implementação da reforma agrária integral, pela recuperação econômica com inclusão social e pelo aprofundamento da democracia com ampla participação popular para reorganizar o Estado a serviço do desenvolvimento nacional e os interesses de nosso povo.

Há nove meses do início da administração de Fernando Lugo e tendo em vista somente o anúncio de que tais questões fazem parte das demandas populares, a oligarquia e o conjunto da direita conservadora lançara uma campanha que visa imobilizar os progressistas e socialistas, com um plano antidemocrático.

Aqueles que incentivam conspirações e julgamentos políticos não têm outro propósito que não seja impedir o cumprimento das expectativas de mudança de nosso povo, porque eles sabem que é o primeiro passo para resolver as importantes mudanças estruturais de que o país necessita.

São os mesmos grupos da oligarquia e da burguesia que foram favorecidos pelo modelo corrupto que incentivou a impunidade dos grupos mafiosos, o enriquecimento fraudulento, amparou bancos e financeiras a serviço da mais ignóbil especulação, também os grandes latifúndios – símbolo do atraso e do poder da oligarquia – e a chamada “agricultura empresarial” e transnacional que usa e destrói os nossos recursos naturais, sem nenhum desenvolvimento social! São aqueles que nunca respeitam os direitos dos trabalhadores. Basta olhar para as estatísticas: 70% dos trabalhadores paraguaios não recebem os direitos previstos em lei.

É sabido que a questão do poder é o principal problema de todo processo transformador, de mudanças revolucionárias. Temos experiência amarga em nosso país. Desde a destruição da Paraguai independente pela Guerra da Tríplice Aliança, o poder sempre esteve nas mãos de uma minoria serviçal dos interesses estrangeiros. O povo foi excluído e os paraguaios foram relegados em sua própria terra. Seqüelas deste sistema sofremos até hoje.

O Paraguai precisa avançar para as mudanças profundas, um processo que só pode ser alcançado com o empurrão das forças populares, patrióticas e democráticas. Isto exige a mais ampla unidade das mais amplas forças sociais e políticas em torno de um programa que proponha avançar para mudanças reais e verdadeiras.

Este grande espaço de unidade, que começa em pontos coincidentes fundamentais, está disposto a desenvolver uma luta política contra a direita e os setores conservadores que se opõem à mudança ou buscam uma mudança de fachada para não tocar os grandes privilégios e as estruturas injustas vigentes. Essa direita está na direções políticas dos partidos tradicionais, que representam os interesses da oligarquia e são fiéis e submissos aos ditames do imperialismo norte-americano e das transnacionais.

Este Congresso Unitário Popular é o resultado de grandes lutas e experiências de nosso povo, é a maturação de um longo processo que tirou a vida de muitos lutadores pela democracia e pelos interesses populares. Este Congresso é um acontecimento transcendente, que mostra não só um avanço quantitativo, mas também cria condições favoráveis para a consolidação da unidade sobre um programa que propõe um governo para a grande maioria da sociedade, um governo para derrotar os interesses do grande capital local e internacional, que impede o desenvolvimento nacional: um governo dos trabalhadores, camponeses e todo povo.

No entanto, os objetivos de médio e longo prazo estão sendo desenvolvidos em cada conjuntura. A principal tarefa de hoje é a de exigir o cumprimento daqueles pontos essenciais do programa com que Fernando Lugo se comprometeu com nosso povo e do que até agora pouco ou nada tem feito. Afirmamos que nenhum desses pontos se levará adiante com base em acordos ou pactos com setores conservadores, sejam opositores ou oficialistas. As grandes mudanças serão resultado da ativa participação cidadã e popular.

Afirmamos que o processo que se iniciou no dia 20 de abril é independente deste ou de qualquer outro governo. É por isso que as maiorias populares estão dispostos a defender e avançar com um programa de mudanças que se levará adiante com unidade, mobilização e luta popular. Este espaço unitário de todas as forças dos trabalhadores, camponeses, indígenas, jovens, estudantes, mulheres, profissionais, intelectuais e impulsionará nossas lutas unitárias em torno dos seguintes pontos:

1°: Defesa e aprofundamento do processo democrático com a participação do povo. Para isso, é necessário lutar constantemente a favor da reorientação do papel do ESTADO, através da implementação de políticas públicas que contemplem as demandas sociais e que devem se refletir no Orçamento Geral de Gastos da Nação, a reorganização do Poder Judiciário cujos maiores expoentes, apesar da condenação geral do público, autoproclamam-se “imutáveis”. Ao mesmo tempo, os membros do Parlamento se escudam em suas jurisdições para defender grupos mafiosos, legislando a favor destes e contra os interesses do povo. A máfia e os setores que se opõem às mudanças se amparam e sustentam em toda a estrutura corrupta do sistema judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do aparato burocrático administrativo, policial e militar.

2°: A reforma agrária é a alavanca para produzir a grande mudança estrutural no Paraguai, empurrando a reorganização da propriedade da terra e da produção, com base em um plano estratégico de desenvolvimento que, por sua vez, represente uma ruptura com o padrão de dependência que levou à apropriação de nossos recursos naturais pelos grandes monopólios desde o fim da guerra do 70. Nesse sentido, afirmamos igualmente o direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais e ao desenvolvimento de sua cultura.

3°: A recuperação da soberania nacional é absolutamente necessária para o avanço da estratégia de grandes mudanças. Os tratados entreguistas de Itaipu e Yasyreta, além de constituirem uma pilhagem dos nossos interesses, têm prejudicado a dignidade do nosso povo e da região que pretende avançar em um processo de integração baseado na solidariedade, respeito e soberania dos povos. Nossos recursos naturais, principalmente na agricultura, estão nas mãos de setores empresariais – majoritariamente estrangeiros – que só buscam o lucro, destruindo o meio e as nossas florestas e promovendo a migração forçosa dos camponeses e dos povos indígenas e a destruição de produção da agricultura familiar.

Nesta marcha pela dignidade e libertação de nosso povo, por nossa segunda e definitiva independência, vamos aprofundar nossa organização, comunidade por comunidade, distrito por distrito, departamento por departamento, para construir a verdadeira democracia com participação e protagonismo popular.

19 de junho de 2009

Tradução: Dario da Silva.

FONTE: http://odiario.info/articulo.php?p=1208&more=1&c=1

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