NOTA DE APOIO AO MMC/SC


NOTA DE APOIO AO MMC/SC

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), através do Comitê Regional de Santa Catarina (CR/SC), expressa todo o apoio ao Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC/SC), frente à descabida rescisão da concessão de uso do terreno para a Associação Estadual de Mulheres Camponesas de Santa Catarina (AEM), por parte do prefeito João Rodrigues da cidade de Chapecó.

Toda solidariedade ao MMC/SC.

Partido Comunista Brasileiro – PCB.
Comitê Regional de Santa Catarina – CR/SC.

11 de Dezembro de 2009

Abaixo segue o informe do MMC/SC sobre a questão:

Informe do Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina – MMC/SC

PEDIDO DE SOLIDARIEDADE

No inicio dos anos 80, a região oeste, principalmente, o município de Chapecó, acompanhou a organização do Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina – MMC/SC, na época Movimento de Mulheres Agricultoras – MMA. Nesta trajetória de organização e busca de direitos, nós mulheres camponesas através de nosso Movimento assumimos nossa própria formação e qualificação profissional. Lutamos pelo reconhecimento de nossa profissão de trabalhadora rural, a documentação pessoal e profissional, os direitos previdenciários (auxilio acidente de trabalho, auxilio doença, auxilio reclusão, aposentadoria, salário maternidade), a construção de novas relações de gênero e pelo fim de todas as formas de discriminação e violência praticada contra as mulheres, ao mesmo tempo, em que nos articulamos com outros movimentos sociais, diferentes organizações, com as pastorais e sociedade em geral. Reivindicamos políticas agrícolas, crédito, preços justos dos produtos, buscando aliviar a difícil situação pela qual passa as mulheres e as famílias camponesas.

Passados mais de vinte anos de história de luta das mulheres camponesas em Santa Catarina, tendo em vista a abrangência do movimento e a importância da continuidade no processo de libertação das mulheres, bem como, sua contribuição para com a qualidade de vida e a saúde da população, principalmente, através do trabalho na agricultura agroecológica, o MMC/SC no ano de 2000, buscou junto ao poder público de Chapecó/SC, a possibilidade de um terreno para a construção da sede do Movimento e um Centro de Formação para as mulheres camponesas.

O Poder Público de Chapecó através de concessão real de uso de bem publico, nº 001/2000, concedeu para um prazo de 10 anos e prorrogável por igual período, uma área de 3.793,91 metros quadrados, localizada no Bairro Presidente Médici neste município de Chapecó/SC para a Associação Estadual de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – AEMC/SC, na data de 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2000.

Em novembro de 2009, a AEMC/SC entidade jurídica do Movimento solicitou a renovação do contrato de concessão de uso, junto ao poder publico municipal. O atual Prefeito João Rodrigues de Chapecó/SC enviou um oficio comunicando a rescisão de contrato num prazo de 90 dias, a contar de 26 de novembro de 2009.

Queremos informar que a AEMC/SC, desde a data da concessão vem trabalhando e buscando cumprir com os objetivos assumidos no ato da concessão.

Administramos com muita responsabilidade as campanhas, coletas, apoios, doações realizadas pelas mulheres camponesas, pastorais e entidades parceiras e construímos neste terreno o Centro de Formação com uma área de 1.162,52 m2. Neste local funciona: secretaria, biblioteca, sala de reuniões. Para responder o objetivo da capacitação das mulheres, abriga também: auditório, refeitório, cozinha, dormitório, banheiros, com capacidade para 80 (oitenta) pessoas.

Diante do exposto acima temos consciência, que a AEMC/SC cumpre com os objetivos ora propostos, por que:

• A construção foi realizada pela AEMC/SC aplicando com seriedade e responsabilidade toda a doação recebida da articulação do Movimento com as mulheres organizadas, pastorais e entidades parceiras.

• No local funciona a sede do Movimento, juntamente com a biblioteca e arquivo histórico, considerando que Chapecó/SC é o município mãe onde nasceu o MMC/SC. O Movimento teve sua origem em Chapecó com amplo apoio da diocese e da sociedade, por isso é justo que sua sede se localize neste município.

• No centro de formação acontecem, cursos, encontros, debates, plenárias, seminários de capacitação para as mulheres sobre agricultura agroecológica. Neste sentido o movimento desenvolve o programa de recuperação, produção e melhoramento de sementes crioulas de hortaliças; e, no projeto saúde integral com a recuperação de plantas medicinais e a organização de hortos medicinais, articulado com a produção de alimentos saudáveis.

• No terreno estamos organizando a horta agroecológica onde se faz a prática de recuperação do solo, servindo de espaço pedagógico para os grupos que por ali passam, bem como, produção de alimentos para o auto consumo.

• A capacitação feita para as mulheres camponesas sobre agricultura tem como princípio básico a necessidade de produzir alimentos saudáveis e preservar o ambiente.

Diante disto, a todos/as (autoridades, lideranças sociais, entidades, organizações, movimentos sociais, entre outros) que conhecem a atuação do Movimento de Mulheres Camponesas estamos solicitando apoios, posicionamentos, escrevendo sobre a atuação do MMC e manifestando-se favorável a RENOVAÇÃO DA CONCESSAO DE USO DO TERRENO PARA A AEMC/SC, pela historia que este movimento representa para a sociedade.

Não podemos permitir que a história de emancipação das mulheres camponesas seja ignorada e desprezada por algumas autoridades. Mais uma vez querem silenciar e não reconhecer o papel da mulher camponesa no desenvolvimento da sociedade. Contamos com seu apoio, pois os direitos das mulheres são direitos humanos e beneficiam toda a sociedade.

Envie moção de apoio, carta, abaixo assinado para o endereço abaixo e com cópia para AEMC/SC. A historia de organização das mulheres camponesas agradece.

Sr. João Rodrigues

Prefeito do Município de Chapecó – Santa Catarina

Fone: 49 3321 8400 e fax 49 3321 8441


AEMC/SC
Rua Sete de Setembro 2070 D

Bairro Presidente Médici

89806-150 Chapecó/SC

Fone/fax: 49 33 22 25 39

Correio eletrônico: aema

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