Lei fascista proíbe Partido Comunista no Chile


A virada à direita, no Chile, se aprofundou no final de janeiro. No dia 29, o Serviço Eleitoral (o TSE chileno) proibiu o funcionamento do Partido Comunista do Chile. O pretexto: na eleição presidencial de 17 de dezembro de 2009 o partido (juntamente com outras seis legendas – mais da metade dos partidos que disputaram a eleição presidencial) não cumpriu a draconiana cláusula de barreira segundo a qual para existir legalmente cada partido deve ter pelo menos 5% dos votos para o legislativo ou eleger pelo menos quatro deputados.

O Partido Comunista do Chile, que ficou 36 anos fora do Parlamento, na eleição de 17 de dezembro conseguiu eleger três parlamentares mas, por essa decisão anti democrática,eles não poderão tomar posse. “Isso é um contra-senso, porque elegemos três deputados. É completamente absurdo que um coletivo que obtém representantes no Congresso não possa funcionar como partido. Isso seria uma atitude antidemocrática”, acusou Guillermo Teillier, presidente do PCH.

Além de absurda, a cassação do Partido Comunista do Chile é um símbolo do rumo conservador que o país vai tomando. A transição da ditadura fascista do general Augusto Pinochet se deu por um pacto político que impôs uma Constituição escrita sob a ditadura e que consagra uma legislação que restringe a democracia com regras eleitorais que favorecem apenas os grandes partidos. Legislação autoritária que precisa ser superada por medidas efetivas de democratização da vida política e social. Mas não foi isso o que aconteceu na eleição presidencial, vencida pelo pinochetista Sebastian Piñera.

É uma conjuntura de fortalecimento da direita conservadora que a decisão da justiça eleitoral confirma. O Partido Comunista do Chile é um dos mais antigos das Américas. Ele nasceu em 1912, com o nome de Partido Operário Socialista e adotou o nome atual em 1922, quando se filiou à Internacional Comunista. Desde então teve participação ativa, e intensa, na vida política, social e cultural do Chile, intercalando períodos de ilegalidade e feroz perseguição policial, com outros de destacado protagonismo na política institucional. Fez parte do governo durante o mandato de Salvador Allende, interrompido pelo golpe militar de 1973 que deu início à ditadura de Pinochet.

O partido teve um papel importante na resistência anti-fascista e pagou com o sangue de dirigentes e militantes a ousadia de lutar contra a tirania. Quando a ditadura teve que sair de cena, na pactuada transição de 1990, os comunistas chilenos voltaram ao primeiro plano, assumindo a vanguarda da luta pela real democratização. Uma luta em que o maior obstáculo era justamente a lei eleitoral deixada por Pinochet e que, agora, justamente quando o voto popular reabriu as portas do parlamento aos comunistas chilenos, é invocada para cassar esse direito.

É a amputação, com base numa lei feita para restringir a democracia, da legitima representação eleitoral de um expressivo setor da opinião pública cuja expressão institucional deixa de existir.

Mesmo sob aquela lei restritiva o PCH conseguiu margens consideráveis de votos nas eleições parlamentares realizadas desde 1990, que não se traduziram em mandatos comunistas pois lá o voto é distrital.

Em 1992, por exemplo, teve 5,19% dos votos. Além disso, os comunistas disputam eleições presidenciais desde 1920, quando seu fundador e então principal dirigente, Luis Emilio Recabarren, disputou o principal cargo do país.

O PCH participou de 15 eleições presidenciais. Teve candidato próprio em quatro (1920, 1927, 1931, 1932 e em 1999, quando a dirigente Gladyz Marin disputou o cargo); apoiou o candidato socialista em outras quatro (1952, 1958, 1964 e 1970); aliou-se a candidatos do partido radical em três (1938, 1941 e 1946), a candidatos independentes em duas (1925 e 1993) e apoiou um democrata cristão (em 1989).

Pois é, é esta trajetória de luta constante pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores que a lei eleitoral do Chile (elaborada, nunca é demais lembrar, sob Pinochet) tenta jogar no lixo. Mas não conseguirão. A tenacidade dos comunistas é reconhecida, assim como sua capacidade de resistência contra os ataques da direita. “Com legalidade ou sem legalidade, seguiremos sendo exatamente os mesmos”, disse Guillermo Teillier. O glorioso passado de lutas dos comunistas chilenos confirma suas palavras

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Um comentário em “Lei fascista proíbe Partido Comunista no Chile

  1. Prezado Dario
    A construção da Democracia na América Latina é complexa, é difícil, é sabotada, mas não é impossível. Se Bolívar transformou seu sonho em realidade, nós não podemos retroceder este fato.
    Não existe Democracia restrita, sem debates, é necessária reeducação para os aprofundamentos de todo tema popular, afinal o que é para o povo, tem que ser feito pelo povo.
    Sequelas da ditadura como esta imposição pelas barreiras aos partidos politicos, que atinge diretamente os partidos de filosofia marxista.
    Defender a Democracia é defender os Direitos Humanos.
    Abraços
    Jose Luiz

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