EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:


No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.

Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma conseqüência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadimissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

VIA CAMPESINA
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
Pedimos sua urgente adesão a este manifesto, escrevendo para Luiz Zarref: zarref
Secretaria Geral do MST

Secretaria operativa da Via campesina Brasil.

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Um comentário em “EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:

  1. Saudações a todos os leitores,

    Por meio deste texto ao qual me dirijo a vocês, gostaria de fazer algumas considerações que me deixa indignado e desanimado, relacionados às questões de problemas ambientais principalmente o caso do efeito estufa.
    Há vários anos trabalho em indústria e sendo eu técnico em química, me senti na obrigação de contribuir para que o setor industrial, tido como grande vilão na questão das emissões de gases de efeito estufa (aquelas que se usam de BPF e Xisto em caldeiras, fornos ou maçaricos) reduzisse esse impacto. Dediquei vários anos de minha vida em pesquisa de uma forma de combustível que fosse menos poluente.
    Após desenvolver um óleo natural feito a base de triglicerídeos animais e vegetais, notei que quando se trata da proteção do meio ambiente muito se fala e pouco se faz. O setor industrial brasileiro não se importa tanto com nosso planeta como se tem noticiado. As empresas mesmo sabendo que não há alterações no custo x benefício e em equipamentos, para o uso de biocombustíveis, não fazem questão de usá-los ou pelo menos experimentarem (claro que existem algumas exceções).
    Além disso, também posso citar a questão de que por alguma razão o nosso governo, ou órgão do meio ambiente são de difícil acesso para este tipo de projeto.
    Anos atrás, nosso país sofreu uma crise no mercado de subprodutos bovino. O sebo bovino nessa época chegou a custar R$ 0,20 o kilograma, sendo usado para queima em caldeiras e maçaricos de secagem de massa asfáltica. Sendo feito um estudo sobre essa prática e mostrando que ela contribuía significativamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Porém ele se mostrava um pouco falha quanto ao desempenho quando comparado a produtos de origem fóssil. Mas como o sebo é uma matéria prima importante no setor de higiene e limpeza e agora na produção de biodiesel, seu uso in natura para queima industrial ficou inviável devido as suas oscilações de preço.
    Partindo de que algumas indústrias tinham grande interesse em utilizar biocombustíveis, pesquisei durante anos um combustível renovável que se equiparasse em custo x beneficio aos concorrentes de origem fóssil. Sabendo que os combustíveis fósseis geram uma grande quantidade de dióxido de enxofre (SO2), responsável direto pelas chuvas ácidas e monóxido de carbono (CO) que é um gás extremamente tóxico para a saúde humana, além de particulados que impregnam o solo, o lençol freático e até mesmo as coberturas vegetais próximas, fico sem compreender a resistência que encontro ao tentar apresentar minha pesquisa a indústrias. O biocombustível por mim desenvolvido apresenta em sua composição 18% de oxigênio (O2) 12% de hidrogênio (H2) 69,95% de carbono (C). Segundo laudo do IPT ( Instituto de Pesquisa e Tecnologia) esse biocombustível por ser oxigenado decompõe-se durante sua queima apenas em vapor de água (H2O) e dióxido de carbono (CO2), sendo o último fixado pelas plantas que são cultivadas para a sua produção, durante seu crescimento pela fotossíntese, mostra que ele apresenta balanço nulo quanto ao aumento de CO2 na atmosfera.
    Para finalizar gostaria de lhe dizer que me encontro extremamente desanimado por perceber que nem todo mundo se preocupa com a saúde de nosso planeta. Gostaria de contar com o apoio de todos que chegarem a ler esta carta para divulgar essa alternativa de energia.
    Obrigado pela sua atenção.
    Henrique Alves
    Obs.: Para qualquer esclarecimento ou dúvida entre em contato pelo henriquealvesgerdes@gmail.com

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