Uma greve em defesa da Universidade Pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho


(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro apóia, de forma militante, a Greve Nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo ANDES-SN desde o dia 17 de maio. A greve, que hoje conta com a adesão de mais de 42 Universidades, é produto direto da intransigência do governo Dilma, que se recusa a negociar de maneira séria e responsável o projeto de carreira apresentado pelo Andes há mais de um ano.

O governo, mesmo tendo apresentado, diante da pressão exercida pelos professores, uma proposta de acordo emergencial no qual se comprometia a pagar uma recomposição, ainda que insuficiente e parcial, de 4% nos salários a partir de março de 2012, incorporando parte das gratificações ao vencimento básico (a GEMAS e a GEDBT), só cumprida em maio de 2012, com muitos meses de atraso, não cumpriu o compromisso de criar um grupo de trabalho para, finalmente, começar a discussão da carreira docente e buscar a equiparação com os docentes das universidades dos profissionais com nível de formação equivalente que atuam no Ministério de Ciência e Tecnologia.

As condições de trabalho oferecidas aos professores são, em geral, ruins, e vêm se agravando, entre outras razões, pela expansão universitária implementada recentemente, que, não tendo sido acompanhada dos recursos necessários, causa a intensificação do trabalho docente, a precariedade das instalações, salas superlotadas, falta de laboratórios e de equipamentos, e deficiências sérias na assistência estudantil, entre outras distorções.

Para nós, comunistas, a situação das Universidades é resultado das características do desenvolvimento capitalista em geral, da formação social brasileira e da clara opção dos últimos governos de criar uma economia de mercado capitalista e monopolista, integrada internacionalmente, que exige o sacrifício no altar do capital das políticas públicas e sociais em uma verdadeira contra-reforma do Estado, o que exige uma adequação da forma de universidade que vinha sendo construída na resistência à ditadura empresarial – militar implantada em 1964 e que culmina no artigo 207 da Constituição Federal que consagra a autonomia universitária (financeira, de gestão e acadêmica) e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Para os burocratas do governo, serviçais eficientes dos interesses do capital, a Universidade deve ser pensada como uma empresa que forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o mercado e, para tanto, deve ser eficaz na administração dos recursos escassos de que dispõe, buscando complementá-los com parcerias público-privadas, projetos, financiamentos alternativos e venda de serviços. A melhor prova disso é que as negociações sobre a carreira se deram, principalmente, com o Ministério do Planejamento e não com o MEC, solenemente ausente e omisso em todo o processo até aqui desenvolvido.

O resultado de todo esse quadro é a descaracterização e degradação da Universidade Pública, o que incide sobre as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do ensino publico federal.

O PCB, por seu Comitê Central e seus professores universitários, engajados diretamente na construção dessa greve nacional, declara integral e ativo apoio ao movimento dos professores em defesa da Universidade Pública de qualidade, pela carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, pela defesa dos salários dos professores federais do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico.

Ressaltamos que a luta por uma Universidade Pública gratuita e de qualidade é condição necessária, ainda que insuficiente, para a produção e socialização do conhecimento contra e para além da ordem do capital. Por isso seguimos em nosso firme propósito de lutar por uma Universidade Popular, de acesso universal, que expresse as demandas e os valores da  classe trabalhadora brasileira.

Todo apoio à Greve Nacional dos Professores do Ensino Público Federal

Em defesa da Universidade Pública

Por uma Universidade Popular

Pela imediata abertura de negociações

Em defesa da Carreira Docente apresentada pelo ANDES-SN

Por melhores condições de trabalho

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

Comissão Política Nacional

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