Redução da maioridade penal: uma cortina de fumaça para esconder os problemas do desenvolvimento do capitalismo


maioridadeDario da Silva*

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em estudo diponibilizado na íntegra no link abaixo(1), há relação direta entre delitos cometidos por adolescentes e desigualdade social. Isso indica que a solução é eliminar a pobreza e o desemprego, universalizar saúde, educação (gratuitas e de qualidade) e demais direitos.

O Estudo do IPEA é especialmente importante no momento em que se discute a redução da maioridade penal. Os dados são do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Ipea. Em 2013, o Brasil tinha 23,1 mil adolescentes privados de liberdade.

De acordo com o estudo, 95% dos jovens infratores em 2013 eram do sexo masculino, 60% tinham entre 16 e 18 anos, 60% eram negros, 51% não frequentavam a escola, 49% não estavam empregados e 66% viviam em famílias consideradas “extremamente pobres”.

O levantamento mostra que cerca de 40% das infrações cometidas em 2013 eram por roubo, 23,5% por tráfico de drogas , 8,75% por latrocínio, 3,4% por furto, 1,9% por estupro e 0,9 por lesão corporal.

Os Estados Unidos têm menos de 5% da população mundial(2), mas possuem 25% dos presidiários do planeta. É a maior população carcerária do mundo. A experiência norte-americana mostrou o fracasso da política do encarceramento em massa e o país estuda aumenta a maioridade penal(3)!

O raciocínio da redução da maioridade penal supõe que os jovens seriam mais vilentos, que não haveria punição e portanto a solução seria encarcerá-los.

Ocorre que, apenas 1% dos homicídios são cometidos por menores no Brasil(4). De acordo com o Ministério da Justiça, 1% dos crimes são cometidos por menores e apenas 0,5% dos crimes hediondos(5). Segundo o IBGE, a violência é a principal causa de morte em jovens de 15 a 24 anos(6). Então, menores são também e muito mais vítimas do que infratores.

É relevante ressaltar também que – caso seja aprovada a redução da maioridade penal – o sistema prisional brasileiro não comporta redução da maioridade penal e o judiciário brasileiro já não dá conta do serviço que tem. Os jovens brasileiros já são maioria nos presídios há pelo menos uma década e isso não reduziu a violência, pelo contrário(7)!

Adolescentes também são punidos, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(8). As medidas previstas pelo ECA são mais adequadas e voltadas para a ressocialização, enquanto o encarceramento produz efeito contrário.

A proposta de redução da maioridade penal vai no sentido inverso do que mostra a realidade e além de não resolver o problema violência vai agravá-lo. É uma cortina de fumaça erguida pela classe dominante e seus serviçais para esconder os problemas reais produzidos pelo desenvolvimento do capitalismo. No Brasil a concentração de renda foi imensa no último perído, 10% dos mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, conforme o Ipea (9), seguindo a tendência mundial (10).

*Dario da Silva é mestrando em Patrimônio Cultural (UFSM) e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB.


Notas:

1. Íntegra do estudo: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/150616_ntdisoc_n20

2. Matéria do The New York Times, publicada no Terra: “Com 5% da população mundial, EUA têm 25% dos presos”
<http://noticias.terra.com.br/…/0,,OI2800372-EI8141,00-Com+d…>

3. “Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal”
<http://www1.folha.uol.com.br/…/1621320-ao-contrario-do-bras…>

4. “Unicef estima em 1% os homicídios cometidos por menores no Brasil” <http://oglobo.globo.com/brasil/unicef-estima-em-1-os-homicidios-cometidos-por-menores-no-brasil-15761228>

5. “Ministério da Justiça diz que somente 1% dos crimes é cometido por menor” <http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2015/04/ministerio-da-justica-diz-que-somente-1-dos-crimes-e-cometido-por-menor.html>

6. “Violência é a principal causa de morte em jovens de 15 a 24 anos, mostra IBGE” <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-12-20/violencia-e-principal-causa-de-morte-em-jovens-de-15-24-anos-mostra-ibge>

7. “6 razões técnicas para dizer não à redução da maioridade penal” <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/6-razoes-tecnicas-para-dizer-nao-a-reducao-da-maioridade-penal/5/33659>

8. “MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar)” <http://www.iunib.com/revista_juridica/2013/02/22/medidas-socio-educativas-para-o-adolescente-infrator-educar-para-nao-encarcerar/>

9. “[RENDA CONCENTRADA] 10% dos mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza, diz Ipea” <http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2051:renda-concentrada-10-dos-mais-ricos-no-brasil-detem-75-da-riqueza-diz-ipea>

10. “Riqueza de 1% deve ultrapassar a dos outros 99% no mundo até 2016, diz ONG 257″ <https://dariodasilva.wordpress.com/2015/06/29/riqueza-de-1-deve-ultrapassar-a-dos-outros-99-no-mundo-ate-2016-diz-ong-257/>


Outros textos que indicamos:

“As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal” <https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/>

“Os 9 países mais seguros do mundo e sua Maioridade Penal” <http://pensadoranonimo.com.br/os-9-paises-mais-seguros-do-mundo-e-sua-maioridade-penal/>

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