Os perigos de uma tática: a auditoria da dívida pública


Sofia Manzano*

Muitas organizações de esquerda apresentam a auditoria da dívida pública como uma das principais lutas dos trabalhadores contra a burguesia. Essas organizações entendem que os pagamentos dos juros e as amortizações efetuadas pelo Estado são uma das formas mais perversas de a burguesia se apropriar do fundo público, principalmente em momentos de crise do processo de acumulação do capital, e, com isso, impõe ao Estado o fim, ou a redução, das políticas públicas voltadas à assistência da população.

Os Estados, para atenderem a esses compromissos, cortam aposentadorias e pensões, reduzem verbas da educação e da saúde, precarizam os direitos dos trabalhadores do setor público e reduzem o acesso dos trabalhadores em geral aos serviços mínimos necessários para a reprodução da vida. E tudo isso está correto. Mesmo nós, do PCB, aprovamos em nosso último congresso, a auditoria da dívida pública brasileira sob controle popular. No entanto, devemos fazer uma reflexão sobre essa tática e as armadilhas que ela apresenta.

A dívida pública

Em primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer o que é, de fato, a dívida pública e qual a sua função. Toda dívida pública, de qualquer país, surge com o capitalismo. E o seu aparecimento não está diretamente relacionado com as funções que o Estado assume para com a população em geral, ou seja, ao fornecer serviços públicos (como aposentadorias, pensões, saúde, educação, segurança, etc.), mesmo porque, os Estados eram muito “pequenos” no início do capitalismo, ou na era do capitalismo concorrencial. Quer dizer, as funções do Estado estavam quase que exclusivamente relacionadas à defesa dos interesses da burguesia nascente e não havia sido, ainda, alvo de conquistas das lutas dos trabalhadores que exigiram do Estado o fornecimento de serviços públicos sociais.

Nesse período, durante todo o século XIX pelo menos, as funções do Estado se restringiam a fazer valer os contratos privados, controlar a moeda a fim de que não houvesse crises monetárias sérias, a proteção das fronteiras e dos interesses comerciais e industriais de cada uma de suas burguesias. Estamos aqui tratando de Estados como a Inglaterra, França, EUA, Rússia, Alemanha.

É nessa conjuntura que a dívida pública se transforma em um poderoso instrumento de acumulação de capital e de política pública para fazer valer os direitos da burguesia. Um dos motivos para a centralização da moeda, ou seja, para o controle da moeda por parte do Estado e não mais de bancos privados, como ocorria anteriormente, é permitir ao Estado efetuar conjuntamente a política monetária e fiscal e defender aqueles interesses anteriormente elencados. Assim, é importante ressaltar que, apesar de o Estado ter gastos correntes a pagar que, muitas vezes, não são suficientemente cobertos pela arrecadação tributária, a dívida pública e sua importância não estão relacionadas a uma administração pública que gastou mais que arrecadou.

É comumente veiculado pelos meios de comunicação a analogia entre a dívida pública e a dívida de uma família qualquer. Esse trabalho ideológico tem por objetivo camuflar e encobrir a diferença abissal que existe entre os ganhos e gastos de uma família de trabalhadores e suas dívidas, e o processo de inversão capitalista e o manejo das políticas fiscal e monetária por parte dos Estados. Então, de onde vem a dívida pública?

A dívida pública ganha relevância como instrumento que serve para “acolher” capitais oriundos dos processos de superprodução e que precisam se “valorizar” fora da esfera produtiva. Marx, n´O Capital, já alertava para isso em meados do século XIX, período em que os Estados não apresentavam déficits primários, ou seja, não era por gastarem mais que arrecadavam que a dívida pública crescia. Também Barry Einchengreen demonstra as diversas maneiras de como a burguesia se utilizava dos títulos de dívida pública para ganhar com a arbitragem entre os diferentes valores do ouro e da prata entre os países, já que no período imperava o Padrão-Ouro como lastro do sistema monetário.

Desde então, a dívida pública cresce porque os capitalistas desejam adquirir títulos públicos, vale dizer, a demanda por títulos é que faz a dívida aumentar, e não os gastos do governo que fazem com que sejam ofertados títulos. Isso é muito importante esclarecer, pois a ofensiva ideológica burguesa quer fazer crer o oposto. A consequência dessa constatação é que para a burguesia seria uma catástrofe se não houvesse dívida pública, não só porque ela não teria uma fonte segura e fácil de “valorizar” seu capital ocioso, mas principalmente porque sem a possibilidade de aplicar esse capital em títulos da dívida pública, restaria apenas duas opções aos burgueses “superavitários”: investir na produção e acelerar vertiginosamente a crise do capitalismo; ou retirar essa riqueza de processo de acumulação, vale dizer, essa riqueza deixaria de ser capital, morreria enquanto capital.

Assim é para a acumulação do capital e a manutenção do capitalismo que a dívida pública existe. Mas além de ser um “ativo” demandado por essa burguesia “superavitária”, a dívida pública também serve para controlar e/ou estabilizar a taxa de câmbio, importante para a estabilidade dos negócios internacionais. Por isso, muitos títulos públicos são vendidos para “enxugar” liquidez proveniente de superávits cambiais ou para dar segurança às empresas que fazem transações internacionais com relação ao valor das moedas (swaps cambiais).

Quanto à legalidade das transações envolvendo a dívida pública, diante do Estado de Direito da burguesia, não há dúvida de que “legal”. Todas as operações efetuadas, mesmo aquelas que envolvem a aquisição de títulos “podres” por parte dos Bancos Centrais para qualquer finalidade, são legais. Durante o desmoronamento do sistema financeiro estadunidense, em 2008 e 2009, o Federal Reserve (FED – Banco Central dos EUA), adquiriu uma enormidade de títulos hipotecários e outros “ativos” que já não valiam nada, a fim de evitar a bancarrota e o colapso do sistema. Durante a recuperação monetária da Alemanha, após o colapso do Marco durante a República de Weimar, o então presidente do Banco Central Alemão do eleito governo Hitler, promoveu a rápida recuperação, tanto da economia alemã, como da moeda, utilizando títulos da dívida pública desvinculados de qualquer necessidade real de gasto do Estado, serviam apenas como garantia para destravar o processo de acumulação capitalista. Esses e muitos outros exemplos podem ser encontrados na curta história do capitalismo e demonstram que a legalidade dos títulos públicos é inegável, tenham eles a origem que for.

Por outro lado, uma auditoria da dívida pública, principalmente se for feita pelos movimentos políticos que representam os interesses dos trabalhadores, acaba por legitimar essa mesma dívida, pois aceita a lógica e as regras impostas pelo sistema do capital.

A auditoria da dívida pública como tática política

Ao se perceber que a dívida pública é o mais poderoso instrumento de escoamento do fundo público para os cofres da burguesia, segmentos dos trabalhadores e suas representações políticas começaram a clamar pela investigação da origem e da legalidade da dívida pública, que, nesse século XXI, tornou-se gigantesca em quase todos os países. Incialmente, essa tática parece bastante importante, pois poderia demonstrar que a dívida pública não teve origem em gastos públicos reais, ou seja, aqueles vinculados ao fornecimento dos serviços públicos para a população. Poderia também demonstrar que o mercado financeiro (mercado onde os títulos públicos são negociados) usa de toda criatividade para transferir para o setor público, “ativos” financeiros que já não tem valor para o setor privado. Poderia até mesmo demonstrar que a dívida pública poderia ser paga, se a parte considerada “podre” dessa dívida fosse descartada devido a uma suposta ilegalidade. No entanto, essa tática é perigosa.

Em primeiro lugar porque, mesmo que se verifique que todos os títulos públicos que compõem a dívida pública de um país não tenha sido vendido para arcar com déficits primários (ou seja, gastos reais do governo, excluindo juros e amortizações da própria dívida), eles são válidos diante das regras vigentes. Mesmo que se verifique que parte, ou toda a dívida pública de um país, tenha sido causada por aquisição de “ativos” financeiros considerados “podres” pela iniciativa privada, como se constatou com a dívida pública da Grécia recentemente, essas operações são legais e, diante do aparato jurídico existente, não há o que se fazer a respeito disso.

Em segundo lugar, a tática política de se lutar pela auditoria da dívida pública ajuda a confundir ainda mais os trabalhadores em considerar a dívida pública como se fosse a sua própria dívida, portanto, se for constatada qual é a parte dessa dívida que é “limpa”, essa deveria e seria legitimamente paga. Isso não só seria inadmissível para a luta revolucionária dos trabalhadores como reforçaria ainda mais os mecanismos ideológicos da burguesia que precisa criar a confusão entre dívida pública e dívida pessoal.

Em terceiro lugar, o Estado não é neutro e serve à burguesia, portanto, não é tarefa da classe trabalhadora gerir o Estado capitalista.

No final das contas, qualquer que seja o resultado dessa auditoria, ele só serve para legitimar ainda mais esse perverso mecanismo de transferência de riqueza e confunde a classe trabalhadora para a sua verdadeira luta.

No que diz respeito à dívida pública, cabe à classe trabalhadora exigir o NÃO PAGAMENTO, o CALOTE, ou pelo menos exigir que o dinheiro do fundo público, oriundo da tributação que na maioria dos países recai sobre esses mesmos trabalhadores, não seja usado em hipótese alguma para pagar nem juros e nem amortizar a dívida. Que, se a dívida existe, seu gerenciamento fique restrito à própria ciranda financeira de onde ela foi criada, ou seja, que se pegue dinheiro emprestado de outros capitalistas para pagar os capitalistas. Que nenhum centavo do fundo público seja usado para pagar juros ou amortizações. Só dessa forma essa tática poderia servir para colocar em xeque esse mecanismo de enriquecimento da burguesia à custa dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, desvelar os mecanismos ideológicos que estão por trás da dívida pública.

*Sofia Manzano é economista e professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicada da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), autora do livro Economia Política para Trabalhadores (São Paulo: ICP, 2013).

http://pcb.org.br/fdr/index.php?option=com_content&view=article&id=716

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