Contra qual golpe a classe trabalhadora deve lutar?


O processo de afastamento da presidente Dilma descortinou a falácia da democracia burguesa e o papel do Estado como instância de poder político da burguesia. Em meio à crise do capital, as manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que levaram a cabo o impeachment se configuram, de fundo, como a necessidade do capital de acelerar e aprofundar as contrarreformas estruturais do Estado sob a direção política dos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira, representados pela maioria do Congresso Nacional composta por latifundiários, banqueiros, empreiteiros e demais empresários.

Tais manobras tem sido caracterizadas como um golpe contra a presidente Dilma, especialmente aqueles que buscam, de forma envergonhada, defender o governo petista que acreditam ser progressista ou “menos pior”. No campo das lutas sociais, tais setores como a CUT, CTB e UNE que defendem o governo do PT desde a eleição de Lula em 2003, são os mesmos setores que em nenhum momento envidaram esforços suficientes para barrar os ataques do seu governo contra os interesses da classe trabalhadora. E, agora, buscam mascarar as lutas necessárias através do discurso de “golpe” e “defesa da democracia”.

Supostamente estes discursos se justificam pelo fato de não haver provas das “pedaladas fiscais” de Dilma e que “impeachment sem comprovação de crime é golpe”. Pois bem, recentemente o ex-presidente Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não haver provas de seus crimes quando estava na presidência. Daí cabe a pergunta: Collor sofreu um golpe? Ou, ainda, quem lutou pelo impeachment de Collor é golpista?

A evidente manobra jurídica realizada para sustentar o processo de afastamento também é motivo, por vezes, de fundamentação do suposto golpe. Mas tais manobras jurídicas junto ao STF também foram várias vezes utilizadas pelos governos do PT para implementar sua política e sustentar seus governos. Um dos exemplos mais expressivos foi o “Mensalão” utilizado para comprar a aprovação da contrarreforma da previdência em 2003, uma das primeiras medidas do então presidente Lula que assumia o governo federal e operava a primeira etapa da destruição dos direitos de aposentadoria da população que nem mesmo o governo neoliberal de FHC havia conseguido. E, ainda, com requintes de crueldade: comprando votos dos parlamentares para apoiarem tal destruição. E o papel do STF, agora intitulado golpista, foi condenar alguns responsáveis pelo mensalão, mas julgar perfeitamente legal o processo de aprovação comprada da contrarreforma da previdência do governo Lula.

Ou seja, aqueles que promoveram diversas manobras para beneficiar o capital atacando a classe trabalhadora, agora se arvoram denunciando estas como golpe! Incluindo manobras políticas para tentar barrar o avanço da operação Lava-Jato, tal como a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil para ter foro privilegiado evitando as investigações e sua possível prisão.

A composição dos governos petistas fez a opção pela governabilidade se aliando aos setores conservadores para a manutenção do poder e seus compromissos com o capital ampliando a pilhagem das empresas estatais e do serviço público, ao mesmo tempo em que as políticas de acesso ao consumo através de medidas assistencialistas e facilitação de crédito (Bolsa-Família; Minha Casa Minha Vida, etc) deixavam a população com a sensação de que “estava tudo bem”, mesmo que aumentando a desigualdade social, a concentração de renda e o endividamento. Esta política de conciliação de classes serviu à burguesia durante algum tempo, pois contribuía com a lucratividade do capital, mas que agora precisa acelerar a destruição do Estado e dos direitos sociais e trabalhistas. Ou seja, o esgotamento da estratégia democrático popular demonstra que não é alternativa para a classe trabalhadora na medida em que não rompe com a dominação burguesa, senão pelo contrário, contribui apenas para o apassivamento da classe que se torna iludida e sequestrada por estas políticas.

As recentes citações a Romero Jucá (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB) nas “delações premiadas”, descortinam que o pacto com a burguesia leva à subordinação a esta. Romero Jucá foi, inclusive, ministro da previdência e líder dos governos petistas e agora se torna um dos algozes da tomada de poder contra a própria composição que fazia parte. Ainda, o estelionato eleitoral cometido e comprovado por estas alianças petistas, demonstram que o compromisso com os setores empresariais mais retrógrados faz parte do pacto pela governabilidade, cujos processos eleitorais não expressam a “vontade do povo”, mas sim a determinação da burguesia de colocar este ou aquele na presidência. Portanto, sob o ponto de vista dos processos eleitorais definidos pela corrupção de parlamentares e empresários financiadores das campanhas, tanto Dilma quanto Temer são ilegítimos!

Essa opção pela governabilidade aliada à burguesia inclusive é determinante para as chamadas “pedaladas fiscais” promovida por todos os governos. Ou seja, maquiar as contas públicas para realizar o Ajuste Fiscal e destruir direitos da classe trabalhadora não é crime para a justiça burguesa, para o tal Estado democrático de direito, cuja democracia e justiça são seletivas e interessadas, servindo apenas para benefício da classe dominante. Ainda, na mesma semana em que o processo de impeachment foi votado no Senado, a então presidente Dilma acelerou a publicação de Decretos e Portarias para privatizar aeroportos, querendo adiantar-se e fazer o anúncio antes que Temer o pudesse. Assim como publicou portarias que cortaram uma série de investimentos em bolsas de estudo e outras áreas sociais. Ou seja, o PT demonstra que não quer romper com seus compromissos com o capital para garantir a sua possível volta ao governo (seja Dilma, após o julgamento do impeachment, ou Lula nas eleições 2018) operando a mesma política atrelada aos setores empresariais.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, todas as medidas legais e ilegais que retrocedem em seus direitos são crimes contra a classe, são expressão dos retrocessos civilizatórios em curso e que não representam seus interesses.

Neste momento em que se aceleram as medidas destrutivas dos direitos (sejam as iniciadas pelo governo Dilma, como as do governo Temer), como a contrarreforma de previdência que obrigará a maioria da população a trabalhar até a morte, a contrarreforma trabalhista que regulamenta a terceirização e destrói a CLT, o PLP 257/2016 e a PEC 241/16 que promove a precarização e privatização do serviço público, os cortes no orçamento para as áreas sociais e outras medidas; a classe trabalhadora não pode mais se iludir com os partidos e setores que operam essa política, muito menos defender a volta de quem formulou estas políticas. Isto é, lutar “contra o golpe” e pelo “volta Dilma” não expressa nenhum conteúdo classista.

Como ilustração dessa afirmação, recentemente em um ato realizado em Porto Alegre com o mote “Fora Temer”, apesar de diversos setores da esquerda socialista comporem, participou do ato a figura “ilustre” de Miguel Rossetto lutando “contra o golpe”, simplesmente a figura que até pouco tempo era Ministro do Trabalho e da Previdência do governo Dilma e que foi o principal formulador da Agenda Brasil e da contrarreforma da previdência que o governo Temer coloca em marcha.

Diante deste cenário, qual é a alternativa da classe?

Os últimos anos tem sido marcados por uma intensificação das lutas sociais, ainda que de forma heterogênea e dispersa, a indignação da população tem assaltado as ruas e realizado grandes mobilizações. É possível caracterizar esse período, ainda que de forma embrionária, como a abertura de um novo ciclo de lutas sociais que rompem com o apassivamento da classe. Obviamente que não se trata de jogar toda as responsabilidades no PT, mas de apontar que a sua perspectiva coaduna com a burguesia na medida em que não pretende romper com o capital.

Portanto, incorporar as lutas pelo “Fora Temer” não deve significar a defesa do “Volta Dilma” e nem mesmo a luta “contra o golpe”, pois o conteúdo político destas consígnias mascaram a realidade e representam a defesa dos governos que operaram uma série de ataques à classe trabalhadora.

O verdadeiro golpe à democracia é aquele promovido contra a juventude pobre e negra assassinada nas periferias; contra as mulheres violentadas e oprimidas nas ruas e nas casas; contra os trabalhadores e trabalhadoras que veem seus direitos serem jogados no lixo; contra o ativismo social que é impedido de lutar e são reprimidos violentamente pela polícia e forças militares; contra os camponeses que, sem direito à terra, são obrigados a viver na miséria da cidade; contra os trabalhadores imigrantes que são vítimas da crescente xenofobia no país; contra LGBTs que sofrem agressões cotidianas pela sua sexualidade ou por não terem sua identidade reconhecida; contra negros e negras oprimidas pelo racismo; contra indígenas que não podem viver na terra que sempre viveram; contra os estudantes que não tem direito à educação pública de qualidade, enfim, o verdadeiro golpe em curso é contra a classe trabalhadora e este golpe é arquitetado pelos partidos da ordem (PT, PCdoB, PMDB, PSDB, DEM e outros) e pela burguesia.

Neste processo de abertura de um ciclo de lutas sociais, as experiências em curso na América Latina e no mundo nos servem como importante referência para as mobilizações necessárias. Na França, um governo que se diz socialista opera ataques profundos aos direitos trabalhistas e as lutas unificadas das centrais sindicais e movimentos sociais permitem um enfrentamento de milhares nas ruas. Da mesma forma, na Argentina as centrais sindicais que se dividiram, agora se unificam para enfrentar as medidas antipopulares do governo Macri. No Brasil, também há experiências importantes como as grandes marchas, greves, ocupações de escola, constituição de blocos ou frentes para enfrentar os ataques.

Todas estas lutas precisam ter em comum o caráter anticapitalista, ou seja, enfrentar o capital e seus governos de plantão na defesa e conquista de direitos. Tal espectro deve ser canalizado para as táticas que inviabilizam a produção capitalista, que firam diretamente a lucratividade do capital, que interrompam a exploração da classe trabalhadora e potencializem o avanço da consciência de classe.

Significa que a classe precisa lançar mão de todas as táticas também por fora da ordem institucional, romper com as barreiras da democracia burguesa e avançar pela tomada do poder político da classe. Portanto, concluir que a construção da greve geral é urgente, acompanhada de espaços de diálogo da classe com todos os setores dispostos a incorporar a luta em oposição às contrarreformas que destroem os direitos. Inclusive, a caracterização feita por alguns setores da esquerda de que as manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que levaram a cabo o afastamento de Dilma foi um golpe não poderá ser limitador da nossa unidade de ação para derrotar o governo Temer e todas as medidas contra a classe trabalhadora em curso.

Essa construção da greve geral esbarra na burocracia sindical petista que está orientada a não interferir na produção capitalista para não romper com o seu pacto pela governabilidade. Portanto, enfrentar o governo Temer em uma perspectiva anticapitalista, significa também enfrentar a resistência das burocracias do movimento sindical que impedem a radicalização das lutas sociais. Estes sim são os verdadeiros golpes contra os quais a classe trabalhadora deve lutar!

Giovanni Frizzo – militante do PCB

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